Por Camila São José
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) também entrou em defesa pela indicação de uma mulher negra para ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao Bahia Notícias, representantes da entidade afirmam que é necessário garantir a representatividade nos espaços de decisão. A vaga será aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que completará 75 anos em maio.
O debate tem ganhado cada vez mais força, com o apoio de juristas, entidades jurídicas, ministros de governo, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e até do ministro do STF, Edson Fachin, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça a indicação inédita para o Supremo. No entanto, Lula dado indicativos de que pretende apresentar o advogado Cristiano Zanin, que atuou na sua defesa durante os processos da Operação Lava Jato.
“Representatividade nos espaços de decisão é muito importante em um país tão marcado por desigualdades. A OAB-BA pratica essa representatividade em suas estruturas e organização interna com paridade de gênero e equidade racial e defende que essa representatividade também exista nas instituições de forma geral, incluindo o Poder Judiciário. Nas listas sêxtuplas apresentadas pela OAB-BA para as vagas do quinto constitucional da advocacia nos tribunais baianos já aprovamos a obrigatoriedade de formação de listas com paridade de gênero e cotas raciais”, afirma a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, sem citar possíveis nomes para o cargo.
Embora as nomeações para o STF sejam de livre escolha do presidente da República, sem participação da OAB no processo, Daniela Borges diz que a entidade continua apoiando a ideia. O Supremo, que foi criado em 1891, nunca teve uma ministra negra em sua composição. “Mas mesmo nesse contexto a OAB - BA segue defendendo a necessidade de termos mulheres negras em nossos tribunais, inclusive no STF e STJ”, pontua.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, reitera que a indicação de uma mulher negra para a vaga do STF é um caminho orgânico. “A indicação de uma mulher negra é um feito, é legítimo e representa tudo a que esse governo se propõe com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito”, fala.
Para Carneiro trata-se de uma reparação histórica e questão de justiça social, visto que as mulheres são 56% da população brasileira e apenas 12,8% delas estão no poder judiciário, quando se faz o recorte de raça, somente 5% se autodeclaram negras ou pardas, como aponta a advogada. “Não temos representatividade”, destaca ao dizer que a indicação inédita será capaz de promover ao menos a equidade.
“O sistema de Justiça precisa refletir a sociedade”, indica. Na avaliação da advogada baiana, uma das principais barreiras para a concretização deste feito é o racismo estrutural. “É um aceno para esses novos tempos de respeito à democracia, ao Estado Democrático de Direito, à Constituição. Só tivemos um homem negro no Supremo [Joaquim Barbosa] e nenhuma mulher negra”, analisa.
Camila Carneiro não crava um nome, mas afirma que não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil, existem “juristas negras extremamente competentes” e que qualquer uma delas “vai nos representar muito bem”.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial acredita que o presidente Lula não deverá recuar da decisão. “Acho que será feito agora, acho que ele vai fazer agora. Esse é um anseio da população”, defende.
Nos bastidores do judiciário baiano tem circulado o nome da secretária-geral da OAB-BA, a advogada Esmeralda Maria de Oliveira. Ela já concorreu ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
“A OAB da Bahia é conhecida nacionalmente pela defesa das pautas que dizem respeito à mulher e ao antirracismo. Então, não tenho dúvida de que de uma forma ou de outra, a OAB-BA e a advocacia do nosso estado se filiariam a esta luta”, destaca o conselheiro e presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, Adriano Batista.
“Eu vejo que as mulheres são hoje maioria na advocacia, acredito que são maioria na magistratura de 1º grau e estão em maior parte em diversos setores que operam o direito. Não é proporcional que tenham poucas cadeiras nos tribunais superiores e apenas duas cadeiras no STF. No tocante à questão racial, vejo que o caminho é o mesmo. Existe uma desproporção absurda. As portas têm que se abrir. Então, em resumo, uma mulher negra seria ideal. Agora acho que devemos sonhar e começar a construir o momento em que esta discussão não mais existirá, que a cor da pele não precisará ser critério. Hoje, isto ainda é muito importante”, reforça.
Segundo Batista, a Bahia há anos tem mulheres negras atuando no judiciário como referência, a exemplo de Luislinda Valois, que chegou a ser ministra dos Direitos Humanos no governo Michel Temer, e Neuza Alves, que se tornou desembargadora federal em Brasília. “Espero que, desta vez, este perfil seja escolhido. Se for daqui da Bahia, melhor ainda, afinal estamos há décadas sem representação no STF”, ressalta.
Quanto a indicação de Esmeralda Maria de Oliveira, o advogado acredita que “seria sim um nome perfeito”, “um nome que honraria a advocacia”. Embora faça a aposta na advogada baiana, Adriano Batista diz que o momento também pode ser do professor Fredie Didier Junior.
“Veja, temos bons nomes em todas as áreas do direito na Bahia. Agora, se você me pede um nome e se você fizer uma pesquisa dentro de todas as classes, ou seja, advogados, promotores, defensores e magistrados, sem levar em consideração questões que envolvem gênero e raça, não tenho dúvidas de que o nome mais mencionado e com larga margem, seria o do professor Fredie Didier Junior. Primeiro, porque tem um currículo inigualável. Segundo e mais importante, porque é um profissional que une competência, ética e senso de responsabilidade social. Mas tenho certeza, que, neste momento, até o professor Fredie preferiria ver uma mulher negra, baiana, nomeada ao STF”, comenta.
Ao BN, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, também defendeu a indicação de uma mulher negra para a vaga (lembre aqui).
MAIS UMA VAGA NO STF
Ainda este ano, uma segunda vaga de ministro será aberta no STF, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos em outubro. No atual quadro, dos 11 ministros, o Supremo conta apenas com duas mulheres, e ambas mulheres brancas: Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A indicação para o cargo é feita pelo presidente da República, mas cabe ao Senado a apreciação do nome. Primeiro, o indicado ou indicada para a função passa uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e depois ocorre a votação em plenário. Para assumir uma vaga no STF, o indicado ou indicada precisa ter o nome aprovado por pelo menos 41 senadores.