O sinal verde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a regulamentação do bônus da Receita Federal deflagrou uma corrida de outras carreiras por uma gratificação extra semelhante para seus salários.
Servidores do Banco Central, do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União) reclamam da falta de isonomia entre as carreiras de Estado e cobram uma equiparação de tratamento —sem a qual, segundo esses representantes, as categorias poderiam perder mão de obra qualificada para as que oferecem a bonificação.
O grupo promete ampliar a pressão sobre o governo com uma paralisação das atividades nesses órgãos nesta terça-feira (13) a partir das 14h.
Em um formato distinto, servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e peritos médicos pedem a retomada do pagamento de um bônus por análise extra de requerimentos, para colocar em marcha o plano do governo de reduzir a fila de espera por benefícios.
O movimento é visto com preocupação pelo governo, que concedeu reajuste linear de 9% às categorias a partir de maio. Qualquer adicional pode encorajar um número ainda maior de carreiras a pleitear a concessão do benefício e impactar o Orçamento nos próximos anos.
Na semana passada, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse em nota que tem recebido representantes de diferentes carreiras e analisa as demandas em um “processo de diálogo constante”. Na ocasião, a pasta fez questão de ressaltar que o reajuste havia sido concedido “há 7 dias”, após acordo com quase 100 entidades sindicais.
O pagamento de bônus por produtividade ou eficiência tem funcionado como uma forma de turbinar salários de servidores. Na prática, grande parte dos membros das carreiras beneficiadas acaba encostando no teto remuneratório, hoje em R$ 41.650,92 mensais.
A Receita Federal é a segunda categoria a conquistar o benefício de forma permanente. O valor extra foi aprovado em 2017, com a previsão de repasses fixos de R$ 3 mil mensais para auditores e R$ 1,8 mil mensais para analistas tributários —inclusive aposentados— até sua regulamentação definitiva.
Os valores se somam aos salários da categoria. Um auditor fiscal tem remuneração inicial de R$ 21.029,09, e final de R$ 27.303,62. Para os analistas, os salários vão de R$ 11.684,39 a R$ 16.276,05. As cifras são anteriores ao reajuste de 9%.
Neste mês, Lula editou um decreto que cria um grupo de trabalho para estipular os critérios de cálculo do bônus, que poderá ser variável. A expectativa dos servidores é que os ganhos aumentem a partir da regulamentação, a ser concluída no segundo semestre deste ano.
Antes da Receita, os membros da carreira jurídica conseguiram emplacar a criação dos chamados honorários de sucumbência, pagos a membros da AGU (Advocacia Geral da União), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e procuradores junto a órgãos como o próprio BC.
O valor do honorário é calculado conforme o índice de sucesso nas causas envolvendo a União, e a gestão é feita por uma entidade privada, o CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios). O pagamento médio chegou a R$ 18.530 por pessoa em outubro de 2022 e R$ 9.932 em dezembro do ano passado. Ainda não há dados disponíveis sobre o pagamento em 2023.
O repasse se soma ao salário da categoria, que antes do reajuste linear estava entre R$ 21.014,49 e R$ 27.303,70.
Além dessas carreiras, os auditores fiscais do Trabalho também aguardam a regulamentação de seu bônus, criado na mesma lei de 2017 que contemplou a Receita Federal.
A mobilização dos auditores de finanças e controle, que inclui servidores do Tesouro e da CGU, é organizada pelo Unacon Sindical. O secretário-executivo da entidade, Rudinei Marques, diz que há uma “correlação histórica” da categoria com as demais carreiras de Estado, que exercem funções exclusivas da administração pública. (Continue lendo...)