“A isenção na aquisição de armas de fogo por membros da força de segurança é uma medida importante para garantir a segurança desses profissionais e a efetividade do seu trabalho. Além disso a isenção de impostos incentiva a legalidade e a transparência na aquisição de armas de fogo, contribuindo para a redução do comércio ilegal de armas e munições”, afirmou a deputada.
Segundo Soane, com a intenção do ICMS, cada agente da força de segurança da Bahia terá direito à aquisição de até duas armas de fogo. Uma arma de fogo portátil é uma arma de fogo de porte.