Por Edu Mota, de Brasília
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Nem o projeto que impõe a volta do voto de qualidade no Carf, nem novo arcabouço fiscal, muito menos reforma tributária. O primeiro projeto votado na abertura da semana de esforço concentrado programada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi o PL 2617/23, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa Escola em Tempo Integral. O programa incentiva estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a geração de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
O texto aprovado na noite desta segunda-feira (3) foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). De acordo com o texto, o programa será coordenado pelo Ministério da Educação, e prevê a disponibilização de R$ 2 bilhões em assistência financeira para os anos de 2023 e 2024, com objetivo de fomentar matrículas em tempo integral no ensino médio, articulado à educação técnica. A meta do governo Lula é viabilizar cerca de um milhão de novas matrículas em todo o País e atingir percentual de pelo menos 25% com essa carga horária.
O Programa Escola em Tempo Integral foi idealizado pelo Ministério da Educação como um mecanismo que leve o País a alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece que haja a oferta de "educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica". O texto da proposição estabelece que serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias, ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.
De acordo com o PL 2617/23, os estados poderão prestar apoio técnico e financeiro aos municípios para executar os planos com o dinheiro repassado. Esses recursos também poderão ser utilizados em iniciativas como a compra de computadores e outros dispositivos portáteis (tablets, por exemplo) para uso nas escolas ou fora delas; a contratação de serviços de acesso à internet em banda larga e de conexão de espaços dos estabelecimentos públicos de ensino a uma rede sem fio; a compra de equipamentos necessários a essa conexão, como roteadores.
O projeto, que agora seguirá para o Senado, foi o único aprovado na noite desta segunda. O PL 2384/23, sobre o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ficou para a sessão desta terça (4), que começa às 13h55. O relator da proposição, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), disse que mudanças em seu parecer ainda podem surgir até a hora da votação. O deputado afirmou ainda que aguarda um posicionamento da Receita Federal sobre o seu relatório.