Por Pablo Rodrigo | Folhapess
Foto: Reprodução/TVCA
A Justiça de Mato Grosso extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa da adolescente envolvida em um disparo de arma de fogo que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, 14, em julho de 2020 em um condomínio de alto padrão em Cuiabá. A decisão foi dada no último dia 13, um dia após o caso ter completado três anos.
De acordo com a decisão da juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da capital mato-grossense, a adolescente, que hoje tem 17 anos, já cumpriu a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo de seis meses, imposta a ela após o TJ (Tribunal de Justiça) ter mudado no ano passado o entendimento do crime. De análogo a homicídio doloso, dado em primeira instância, para homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
A magistrada alega que a jovem cumpriu as metas estabelecidas no PIA (Plano Individual de Atendimento) e, por isso, não existe utilidade prática e sociopedagógica na continuidade do processo.
"Cabe salientar que as medidas socioeducativas não possuem caráter punitivo e sim pedagógico, com objetivos definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que incluem a responsabilização, integração social e a desaprovação do ato infracional", afirma trecho da decisão da juíza.
A adolescente chegou a ficar internada de janeiro de 2021 a junho do ano passado, quando vinha cumprindo medida socioeducativa de três anos de privação de liberdade, limite previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Após a decisão do TJ autorizando sua liberdade, a adolescente passou a cumprir a medida socioeducativa de Liberdade Assistida, concluída em maio passado.
Atualmente tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça) dois recursos sobre o caso. O Ministério Público de Mato Grosso pede a anulação do julgamento do TJ que soltou a adolescente, alegando que a composição da Câmara julgadora não era correta, enquanto a defesa da adolescente pede a anulação integral do processo —ou, alternativamente, a absolvição ou perdão judicial.
Com a decisão, a jovem não terá mais pendência com a Justiça, já que o ECA prevê que os atos infracionais cometidos quando menor de idade não serão considerados para qualquer efeito depois de cumpridos.
Mãe de Isabele, Patrícia Hellen Guimarães Ramos, criticou a extinção do processo pela Justiça de Mato Grosso e disse que o sentimento de agora é o mesmo de quando viu a filha "no chão sobre uma poça de sangue".
"Talvez este pessoal não saiba, mas eles estão matando a minha filha novamente", disse a mãe, por meio de nota.
Para ela, a Justiça ignora as provas técnicas da perícia que apontou o caso como análoga a homicídio doloso. "Saibam que jamais me calarei e continuarei a minha luta para que a verdade dos fatos daquele terrível dia 12 de julho de 2020 seja restabelecida", afirmou.
Procurado, o advogado da adolescente afirmou que não irá se manifestar sobre o caso.
COMO FOI A MORTE DE ISABELE
Isabele foi morta com um tiro no rosto em 12 de julho de 2020, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente que também tinha 14 anos na época do crime.
Segundo a defesa, o disparo que matou Isabele foi acidental. Já o inquérito da Polícia Civil concluiu que o ato foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
O delegado Wagner Bassi, responsável pelas investigações, disse que a jovem no mínimo assumiu o risco de matar a vítima, uma vez que foi treinada no uso de armas. A adolescente praticava tiro esportivo havia quatro meses e fazia parte da Federação de Tiro de Mato Grosso.