Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda entregou ao senador Renan Calheiros, que está à frente do assunto no Senado, uma proposta para a nova fase do programa de repatriação de recursos com uma estimativa de arrecadação de R$ 1,6 bilhão. O documento, ponto de partida para a negociação de um projeto de lei, foi encaminhado na semana passada.
A nova fase do programa de repatriação deve se diferenciar das anteriores por não vedar a participação daqueles que ocupam cargos públicos e de seus familiares diretos, como acontecia antes, e por diminuir as possibilidades da Receita Federal de fiscalizar a origem dos recursos. As informações são do Metrópoles.
O valor estimado, R$ 1,6 bilhão, o mesmo que foi arrecadado em 2017, na segunda fase do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), é considerado muito baixo para justificar uma nova fase do programa. Em junho, Calheiros disse que quer fazer uma regra “com atrativos maiores, de modo a colaborar com a elevação da receita no Brasil”.
O Ministério da Fazenda, porém, diz que essa estimativa deve ser atualizada e que é citada na proposta enviada ao Senado apenas como uma referência. Na segunda fase da repatriação, que acabou arrecadando esse valor, a expectativa era de R$ 13 bilhões.
A negociação diz respeito a um projeto de lei de autoria de Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, apresentado em 2021. Calheiros, relator, quer aumentar os incentivos para a repatriação e trazer um valor mais substancial.