Foto: Alan Santos / PR
O governo de São Paulo, que é liderado pelo governador Tarcísio Freitas (Republicanos), enviou projeto à Assembleia Legislativa que prevê a anistia de multas por infrações sanitárias cometidas durante o período da pandemia, assim, cancelando o pagamento das sanções. O projeto pode, inclusive, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi multado em diversas ocasiões por não ter usado a máscara em atos públicos e motociatas.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, afirma que durante a pandemia foram realizadas 10.163 autuações de estabelecimentos comerciais e festas clandestinas e 579 de transeuntes, além de 135 por municípios. As multas totalizaram R$ 72 milhões.
"Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19", diz o texto da anistia.
De acordo com a Folha de São Paulo, as multas que já foram pagas não serão ressarcidas. O próprio governador Tarcísio foi multado por não usar máscara, mas afirmou ter quitado já suas pendências.