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A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que visa a tributação dos chamados fundos exclusivos, amplamente utilizados por indivíduos de altíssima renda, e das offshores, empresas sediadas no exterior. Essa decisão, que estava sob consideração dos parlamentares e enfrentava adiamentos, finalmente avançou após o governo anunciar uma troca no comando da Caixa Econômica Federal, em um movimento que gerou controvérsias e críticas.
De acordo com a Folha de São Paulo, o projeto de lei é uma parte fundamental do pacote proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destinado a impulsionar a arrecadação do governo federal e buscar eliminar o déficit nas contas públicas para o próximo ano. Originalmente, o governo estimava que, até 2024, as alterações nos fundos resultariam em um acréscimo de R$ 13 bilhões na receita. Entretanto, não foram disponibilizadas projeções referentes ao texto final que foi aprovado.
A votação na Câmara dos Deputados contou com 323 votos a favor e 119 votos contrários. Partidos como o Novo e o PL, juntamente com a oposição e a minoria, orientaram seus membros a votarem de maneira desfavorável ao projeto. Agora, o texto segue para análise no Senado.
Até a manhã da quarta-feira, líderes partidários indicavam que não havia clima político para a apreciação do projeto na Câmara e expressavam insatisfação com o que consideravam como atrasos por parte do governo federal na execução das emendas e o não cumprimento de acordos, incluindo a troca do comando da Caixa.
Na tarde do mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Rita Serrano da presidência da instituição financeira e nomeou Carlos Antônio Vieira Fernandes, um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O governo argumenta que a proposta aprovada não apenas visa aumentar a arrecadação, mas também busca promover uma maior equidade na tributação.
Atualmente, os detentores desses recursos frequentemente não pagam Imposto de Renda sobre seus rendimentos devido a brechas na legislação tributária.