Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Diante do embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a ministros da Corte que pautas incômodas ao STF não avançarão na Casa comandada por ele. Em conversa com integrantes do tribunal, Lira se mostrou contrário a dar andamento aos projetos que limitam as decisões individuais de ministros, as chamadas decisões monocráticas, e impõem mandatos.
O posicionamento de Arthur é um contraponto em relação às articulações feitas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem trabalhado para votação das ditas pautas anti-STF. As informações são do O Globo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros que suspendam atos dos presidentes da República, do Congresso, do Senado e da Câmara. Não poderiam ser derrubados por decisão individual, por exemplo, aberturas de processos de impeachment, instalação de comissões temporárias, como as CPIs, decretos e leis.
A proposta de mandato dos ministros do STF também tem ganhado força entre os senadores. Sobre os mandatos, Pacheco afirmou que a definição seria “boa para o Poder Judiciário e o país”. Na contramão, Lira pontuou na semana passada, ao G1, que não levará à votação o assunto porque é uma tese “polêmica”.
O cenário de embate e certa celeridade em analisar os temas avançou no Senado depois de julgamentos que desagradaram os parlamentares, a exemplo do marco temporal da demarcação das terras indígenas – considerado inconstitucional –, e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e do aborto.
Conforme apurou O Globo, ao contrário de Pacheco, Lira tem buscado uma aproximação com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a quem fez chegar seu ânimo contrário às propostas que buscam mudanças no funcionamento do órgão máximo do Judiciário.
Diante da crise, Barroso e Lira se falaram por telefone, momento em que o presidente da Câmara também manifestou preocupação com o avanço de determinadas pautas no Supremo e ouviu do ministro que assuntos considerados controversos não entrarão na pauta de julgamentos nos próximos meses. Além do contato com Barroso, Lira manteve interlocução com pelo menos outros dois integrantes da Corte.
Nos bastidores do STF a compreensão é de que Barroso buscará uma relação de proximidade com Senado e Câmara. Na sexta-feira (13), os presidentes do Supremo e do Senado estarão no mesmo evento em Paris.