Prefeito Mário Alexandre comemora sanção da lei que garante compensação de perdas do FPM

_A Lei Complementar nº 136/2023 também compensa as perdas do ICMS_

Na última terça-feira (24), uma importante conquista foi alcançada pelos municípios brasileiros, principalmente aqueles do Norte e Nordeste. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que visa compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da desoneração dos combustíveis ocorrida em 2022.

Os gestores organizaram uma paralisação administrativa por um dia, chamando a atenção da União para o problema, além de visitas a Brasília, em busca de negociações com os parlamentares e representantes do Executivo federal. Na Bahia, a atuação ativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (AMURC) foi crucial para mobilizar as prefeituras.

À frente dessa luta, o prefeito Mário Alexandre, que exerce a função de 1º secretário da AMURC, destacou que “essa vitória foi alcançada graças ao esforço conjunto dos prefeitos e das entidades regionais. O presidente Lula se sensibilizou com a causa e autorizou o repasse, a fim de que os municípios possam manter os serviços essenciais e o bem-estar da população”.

A Lei sancionada prevê o repasse de um valor total de R$ 27 bilhões para os estados e municípios. Deste valor, R$ 10 bilhões seriam antecipados do repasse previsto para 2024, garantindo recursos para o atual exercício fiscal. Além disso, o Governo Federal também pagará um valor adicional de R$ 2,3 bilhões por meio do FPM, como forma de compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses.