A Comissão do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar (REURB) atendeu moradores do Nova Mangabinha nesta quarta-feira, dia 22, para o cadastramento de famílias que desejam regularizar a posse dos imóveis. A REURB é um projeto da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPLAN), que visa o escriturar e registrar no Cartório de Registro de Imóveis terrenos e lotes ainda em documentação.
No Nova Mangabinha, a Comissão da REURB já cadastrou 140 famílias para terem os lotes regularizados nos últimos três meses. No total, a área tem 256 imóveis que necessitam de regularização para o bem-estar das famílias que terão a propriedade definitiva depois da escrituração e registro.
Entre os critérios para o cadastro, está a apresentação dos documentos pessoais e do antigo título que já prescreveu. Pessoas casadas devem levar os documentos de vínculo, e dos herdeiros, caso os donos das posses já tenham falecido.
“Hoje é o último dia presencial, aqui no Nova Mangabinha, mas vamos continuar o cadastramento de terrenos e imóveis do bairro na Secretaria de Planejamento, localizada no1ºo andar do Jequitibá Plaza Center, vizinho ao Shopping Jequitibá na Avenida Maron”, informou o professor Eugenio Abreu, da Comissão da REURB.
O cadastramento de quem vive em áreas irregulares também ocorre no Jorge Amado, onde vai acontecer um mutirão no sábado, dia 25. No local, já foram entregues 130 títulos das casas.
“O programa de Regularização Fundiária quer tornar as famílias donas dos imóveis. Por isso, é muito gratificante e recompensador por dar dignidade a essas pessoas. Temos a meta de entregar mais 200 títulos até o final do ano”, disse Harrison Lopes, também integrante da Comissão da REURB.
A REURB é prevista na Lei Federal nº 13.465/ 2017, que é considerada um marco na regularização fundiária. “O moradores com a escritura do imóvel registrada em Cartório podem fazer financiamento em bancos ao dar a casa como garantia, vender ou repassar para familiares”, explica Lopes.
O vice-presidente da Associação de Moradores do Nova Mangabinha, Joab dos Santos, disse que a regularização dos imóveis vai mudar a realidade da comunidade. “Nunca tivemos ações como essa aqui e estamos muito agradecidos a gestão do prefeito Augusto Castro”, comemorou.