Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Ilhéus.
Quem pode se inscrever
Pode se inscrever nos editais o agente cultural (Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos; Pessoa jurídica sem fins lucrativos e Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física), residente em Ilhéus há pelo menos cinco anos, conforme aprovado na segunda Oitiva Geral.
Os proponentes têm até o dia 18 de dezembro para encaminhar a documentação. Por definição da lei, 70% do recurso será destinado ao setor audiovisual e 30% para os outros setores culturais, distribuídos em categorias. Foram publicados quatro editais, sendo dois de Premiação, um para o setor de Audiovisual e um voltado a outros setores culturais.
Sobre a iniciativa
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.