Maconha na pauta do STF: veja o que ocorreu em países que derrubaram restrições e possível cenário para o Brasil

STF discute a descriminalização do porte de maconha. O placar está em 5 a 1 a favor de liberar o porte para consumo pessoal - ainda faltam os votos de outros cinco ministros.

Por Poliana Casemiro, g1

Plantação de maconha descoberta pela polícia em Taubaté (SP) — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (6), o julgamento que pode derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio gera debate do ponto de vista de saúde pública e levanta questionamentos sobre se poderá levar ao aumento do número de usuários ou ao agravamento do tráfico de drogas.

Contexto: Até o momento, seis ministros apresentaram seus votos no julgamento, que começou em 2015. O placar está em 5 a 1. São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização do porte.

Em reação à retomada do julgamento no STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tenta articular a votação, também na quarta, de uma proposta que vai no sentido contrário e criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas.

O que mudaria na prática: Atualmente, o porte de maconha para o uso pessoal é crime. Apesar disso, não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais, e as punições costumam ser de advertência e medidas educativas. Se a mudança for aprovada, esse tipo de medida não seria tomada.

A discussão no Brasil é diferente da legalização da droga, realidade em países na Europa e vários estados nos EUA, que estabeleceram uma série de leis que permitem e regulamentam a conduta. (Veja o mapa abaixo)

Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que, com base nos países que liberaram o consumo, foram percebidos pontos positivos em:

saúde pública (queda no uso entre adolescentes no Canadá, por exemplo);

segurança (no Uruguai, caiu o consumo por meios ilegais, enfraquecendo o crime organizado); e

conscientização, com a adoção de políticas para educar a população sobre os riscos do uso.Continui lendo...