Por Ana Clara Pires
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No ano de 2023, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pagou R$ 1,3 bilhão em direitos autorais. A quantia significa um recorde para a gestão coletiva da música no Brasil já que foi o maior valor em direitos autorais de execução pública já destinado a compositores e artistas brasileiros e estrangeiros, que tiveram suas músicas tocadas no país.
Após o recorde, a gestão projetou a arrecadação de R$ 1,7 bilhão “em direitos autorais pagos por quem utiliza música publicamente em seus canais e negócios”. Todavia, “isso só será possível se as pessoas físicas e jurídicas, que usam música, fizerem o licenciamento musical, como determina a legislação brasileira”.
Em conversa com o Bahia Notícias, Isabel Amorim, superintendente executiva do Ecad, apontou que acredita que ainda existirão algumas “batalhas no digital”. “Por isso, estamos mantendo nossas campanhas de conscientização, além de reforçar o entendimento sobre o licenciamento de shows e o envio dos roteiros musicais por parte dos organizadores. É muito importante que o Ecad mantenha a postura de dialogar com o mercado sobre a importância dos direitos autorais que vai remunerar os compositores e artistas”, pontuou.
“Outra campanha importante é a de conscientização destinada às empresas patrocinadoras de festivais. Queremos reforçar que empresas patrocinadoras, que fazem parte da cadeia produtiva da música e adotam uma agenda de boas práticas de ESG, alinhem suas marcas a eventos comprometidos com o pagamento do direito autoral e estejam associadas aos parceiros que cumprem os critérios exigidos pela legislação brasileira”, prosseguiu a gestora.
Amorim também relatou a esperança de que esse valor possa aumentar cada vez mais com a chegada de outras plataformas digitais ao Brasil. “A expectativa é de aumentar a arrecadação de direitos autorais, já que a legislação brasileira determina que, para disponibilizar música publicamente no país, todas elas devem solicitar ao Ecad o licenciamento musical para remunerar a classe artística. O Ecad tem contratos com as principais plataformas que respeitam o direito autoral”.
DIREITOS AUTORAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Com a iniciativa de produzir arte a partir de Inteligência Artificial, o Ecad também passa a se preocupar com a regulamentação deste novo modo de criação. A superintendente aproveitou a oportunidade para afirmar que a gestão aguarda a “regulação sobre a IA no país”.
“Atuamos na prevenção de fraudes na distribuição dos direitos autorais respeitando as informações que constam no banco de dados da gestão coletiva no Brasil. Nele estão os cadastros dos compositores das canções e intérpretes, músicos e demais participantes das gravações. Também trabalhamos com tecnologia de ponta na identificação musical. Se uma música, por exemplo, não estiver cadastrada no banco de dados, os valores referentes a ela não são distribuídos”, explicou.
Isabel finaliza falando sobre a autonomia que os artistas têm para fazer e atualizar seu cadastro no banco de dados. “É importante destacar que o cadastro das músicas no banco de dados é feito e atualizado pelos próprios compositores e artistas ou seus representantes nas sete associações de música que administram o Ecad (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC). Todos os compositores e artistas precisam estar filiados a uma dessas sete associações e cadastrar suas obras musicais e gravações para receber os direitos autorais de execução pública”, concluiu.