Por Anderson Ramos
Foto: Divulgação / CRF-BA
Das cerca de 800 farmácias de Salvador, 96 estão atuando de forma irregular, o equivalente a 12% do total destes estabelecimentos. Os números foram obtidos durante fiscalização do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) e revelados com exclusividade ao Bahia Notícias. Os dados são referentes ao ano de 2024.
De acordo com o CRF-BA, as farmácias irregulares operam sem cumprir todas as exigências legais e regulamentares impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Conselho Federal de Farmácia e por outros órgãos competentes. Entre as infrações mais recorrentes, está a falta de farmacêutico, profissional técnico responsável por estes estabelecimentos.
“É uma infração de uma lei federal, a 13.021 de 2014 ela diz que tem que ter um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. E a lei sanitária de 1973 também reafirma a presença desse profissional técnico durante o horário de funcionamento. A ausência desse profissional favorece o uso indiscriminado de medicamentos, que, por lei, somente o farmacêutico pode dispensar, como antibióticos, psicotrópicos e ansiolíticos”, explica o presidente do CRF-BA, Mário Martinelli.
“Quando fazemos ações em conjunto, na maioria das vezes encontramos medicamentos vencidos, medicamentos falsificados, medicamentos de descaminho, aqueles sem comprovação de nota fiscal. Então é um sério risco sanitário que a população corre quando se dirige a um estabelecimento desse e adquirir um medicamento sem que tenha um farmacêutico para validar o transporte, o acondicionamento e a dispensação de forma orientada”, acrescentou Martinelli.
Para o presidente do CRF-BA, a falta do profissional torna fácil o acesso a medicamentos que só podem ser adquiridos com receita médica, a exemplo dos remédios tarja preta. Ele alerta que o uso indiscriminado pode levar a sérias consequências.
“A gente vê todos esses crimes bárbaros que estão acontecendo, como feminicídio, violência doméstica, porque a maioria dessas pessoas utilizam essa classe de medicamento associada ao álcool. O que provoca reações adversas, como confusão mental”, advertiu.
Ainda segundo Martinelli, o problema não é a falta de profissionais. Na Bahia existem aproximadamente 20 mil farmacêuticos para cerca de 8 mil farmácias. O grande entrave seria a falta de fiscalização das Vigilâncias Públicas Municipais.
“O Conselho atua na orientação e fiscalização dos farmacêuticos baianos. O que a fiscalização encontra de irregularidades nos estabelecimentos, denuncia à Vigilância Sanitária, então ela também precisa cumprir seu papel para que a população tenha acesso a medicamentos seguros e de qualidade”, comentou.
Procurada, a Secretaria de Sáude do Município (SMS) informou que a Vigilância Sanitária não foi oficializada pelo Conselho sobre os números apresentados pela reportagem. A pasta acrescentou que "faz parte da rotina realizar ações de fiscalização para licenciamento sanitário nos estabelecimentos, além de fiscalizações motivadas por denúncias do MP". Por fim a SMS orietnou que denúncias devem ser feitas através do 156 e pelo canal oficial da Visa: vigilanciasanitaria@salvador.ba.gov.br.
NÚMEROS
A fiscalização do Conselho Regional de Farmácia identificou, somente neste ano, que 682 dos cerca de 8 mil estabelecimentos da Bahia atuam de forma irregular, ou seja, 8% do total no estado.
Em Salvador, o problema é mais comum longe dos bairros centrais. Segundo os dados do conselho, o bairro que contabilizou o maior número de farmácias irregulares foi Itapuã, com cinco, seguido de Bairro da Paz, Pernambués e São Caetano, todos com quatro e São Cristóvão com três.
“O que vem chamando a atenção é que a maioria dessas farmácias estão situadas nos bairros mais carentes onde a população necessitaria desse profissional, já que elas não têm um acesso fácil ao médico, ou a um posto de saúde. Nos bairros mais carentes, a Vigilância está fazendo vista grossa, ela não cobra, não interdita, já que ela tem o poder de polícia”, pontua Mário Martinelli.