Por Nivaldo Souza e Eduardo Cucolo | Folhapress
Foto: Reprodução / Uol
A inclusão de todos os alimentos na Cesta Básica Nacional criada pela reforma tributária elevaria a alíquota somada dos novos tributos para 28,3%, de acordo com o simulador lançado na terça-feira (21) pelo Banco Mundial.
Como não haveria imposto a devolver aos mais pobres (cashback), a tributação das famílias que estão entre os 10% com menor renda seria quase o triplo daquelas que estão entre os 10% mais ricos.
A proposta do governo restringe a cesta básica com alíquota zero a 18 grupos de alimentos, coloca outros na lista de produtos com tributação reduzida e garante cashback para famílias do Cadastro Único do governo. Com isso, chega-se a uma alíquota estimada de 26,5%.
A isenção ampla e sem o cashback é defendida pela FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), que agrupa 324 deputados e 50 senadores de diversos partidos.
O simulador do imposto de valor agregado, SimVAT na sigla em inglês, permite que qualquer pessoa estime a alíquota geral e o impacto na carga das famílias por faixa de renda.
Se todos os bens e serviços tivessem a mesma alíquota, a tributação necessária para manter a carga seria de 20%. Esse desenho, sem a devolução de imposto aos mais pobres, também seria negativo para a baixa renda.
A economista principal do Banco Mundial para o Brasil, Shireen Mahdi, que também é colunista da Folha de S.Paulo, disse que o simulador é uma ferramenta relevante para o debate que será feito no Congresso sobre a regulamentação da reforma.
"Ao lançar o SimVAT, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma. Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos positivos, especialmente para populações vulneráveis", afirmou a economista.
O simulador traz estimativas para o Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com alíquotas de 32,95% para refrigerantes, 46,35% para cervejas, 61,66% para demais bebidas alcoólicas e 250% para o fumo.
Os números têm como base as alíquotas estimadas pela Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda fornecidas aos técnicos do Banco Mundial.
De acordo com uma pessoa do governo, os percentuais são uma hipótese para a arrecadação do seletivo utilizada nas projeções da alíquota padrão feitas pela secretaria.
Eles não refletem necessariamente as alíquotas que serão propostas futuramente pelo governo, o que será feito por lei ordinária, após a aprovação da lei complementar que está hoje no Congresso.