O presidente da Casa iniciou a sessão solicitando a contagem dos edis presentes e na sequência a vereadora Silvana de Santana fez a leitura de uma passagem bíblica. No momento seguinte o diretor legislativo Moisés Messias fez a leitura do resumo da Ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes.
Na sequência o diretor legislativo fez a leitura do expediente do dia, com a mensagem ao Projeto de Lei (PL) 15/2024, que pede a redução das faixas de distância na BR-415 no perímetro urbano do município de Ibicaraí, de 15 para cinco metros, além da convalidação das edificações já existentes, podendo assim serem regularizadas dentro das leis municipais.
No momento seguinte, o presidente da Casa abriu o uso da tribuna popular para o cidadão e comerciante Lázaro Céo, proprietário da Lazinho Sound, representante dos pequenos empresários e profissionais de sonorização, paredões e sons automotivos.
Lázaro, acompanhado de um grupo de profissionais de som, pediu o apoio da Câmara de Vereadores para tentar revogar a decisão do Ministério Público que recomenda o não uso de qualquer equipamento sonoro acima de 80 decibéis, o que inclui caixa de sons, carros com equipados com sons, equipamentos de sons em bares e clubes de serviços, igrejas evangélicas e paredão dentro do município de Ibicaraí.
O presidente da Casa Herbert Santana ouviu atentamente a solicitação juntamente com seus pares, demonstrando que a Câmara é a Casa do Povo e lá às pessoas e outros grupos que se sintam atingidos devem procurar no intuito de pedir ajuda e tentar encontrar uma solução viável e benéfica para todos.
O presidente Herbinho colocou a Casa à disposição para ajudar e pediu que fosse formada uma comissão da parte “prejudicada” com a decisão do MP para uma futura conversa com os advogados da Câmara e possivelmente também com a presença de outras autoridades vez que se trata de uma recomendação do Ministério Público embasado em uma lei municipal vigente e todos os órgãos envolvidos devem ser ouvidos e a situação debatida em conjunto.
No momento seguinte Herbinho pediu ao doutor Carlyle Assis, assessor jurídico da Casa, que explicasse para os interessados o que é preciso fazer e como se adequar ao pedido do MP. O advogado lembrou da Lei Municipal 962/2015 que versa sobre a matéria; falou das Leis que regem o País e da Lei municipal que fala sobre até onde é legal usar o som e onde é possível usar, sendo que existe um limite de 75 decibéis, e acima dessa altura passa a ser poluição sonora, que vira crime de poluição sonora.
O Dr. Carlyle deixou claro que o Ministério Público (MP) não proibiu e sim recomendou – seguindo a lei – que o poder público municipal fiscalize e que os donos de paredões, carros automotivos, bares e clubes de serviços não ultrapassem o limite imposto por Lei Federal e Municipal.
Carlyle deixou claro que tudo pode, mas respeitando a lei. E que toda regra tem exceção. O advogado usou o exemplo que o poder público municipal não vai liberar nunca um paredão próximo a escolas ou hospital, mas que a depender do local pode sim acontecer, e deu como exemplo as festas juninas no Nordeste, que claramente ultrapassam esse limite de decibéis.
No momento seguinte o presidente Herbinho abriu o Grande Expediente e o uso da Tribuna pelos edis inscritos previamente e o primeiro a falar foi Edy da Vila, na sequência falaram DuArtes, Silvana de Santana, Lió e Aroldão do Povão.
Por fim, o presidente da Casa parabenizou o grupo e se comprometeu em ajudar. O edil pediu a formação de uma comissão para juntos conversarem com o comandante da Polícia Militar, a Promotora de Justiça, o Executivo e a Juíza, se necessário para juntos chegarem a um consenso.
Na sequência o Herbinho finalizou a sessão e convidou todos os presentes para a 14ª sessão ordinária que vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 5 de junho de 2024.
Data: 03.06.2024
Texto e fotos: Ascom Câmara de Vereadores de Ibicaraí