Por Raquel Lopes e Cézar Feitoza | Folhapress
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Exército vai alterar uma portaria publicada há duas semanas para aumentar de dois para quatro o número de armas que policiais e bombeiros militares inativos podem ter.
A mudança foi acertada após deputados da bancada da bala levarem o pedido ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao comandante do Exército, general Tomás Paiva.
Os congressistas reclamam que a portaria recente do Exército é muito restritiva aos policiais militares aposentados ao permitir a posse de duas armas e vetar acesso a armamentos de uso restrito.
A nova regra deve equiparar os policiais da ativa e os aposentados. Cada um terá direito a possuir quatro armas, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido.
As demandas da bancada da bala foram apresentadas em duas reuniões com Múcio e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Após o primeiro encontro, na última semana, o Exército fez um estudo para ver se poderia atender à demanda dos deputados, segundo militares com conhecimento do tema. Múcio e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se encontraram para debater o tema.
Na última terça-feira (28), o ministro da Defesa marcou nova reunião com os deputados da bancada da bala para anunciar a decisão de alterar a portaria.
O deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) comemorou: "Aquela portaria que prejudicava os policiais, especialmente os inativos, vai ser suspensa e nos próximos dias será editada a nova portaria. A nossa luta valeu a pena".
No governo Lula (PT), o entendimento é que a lei Orgânica da Polícia Militar já prevê a paridade entre policiais ativos e inativos —e, por isso, a demanda da bancada da bala poderia ser atendida.
Entretanto, os policiais inativos só poderão ter duas armas de porte, ou seja, não poderão adquirir fuzil. Já os policiais da ativa podem ter até um fuzil.
Em nota, o Exército disse que realizou "reunião com integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, no intuito de aperfeiçoar a norma" e que "uma nova portaria será publicada oportunamente".
A reivindicação dos policiais, levada pela bancada da bala, é de que eles precisavam ter uma garantia de que poderiam permanecer com as armas que já tinham. Geralmente, esse grupo possui .40 e 9mm, que são de uso restrito.
A arma de uso restrito é autorizada exclusivamente para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
A portaria já sofreu diversas mudanças desde o início do governo Lula (PT). Em janeiro, o Exército emitiu uma portaria que permitia a agentes de segurança a adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, para uso pessoal em todo o país. A portaria foi suspensa dias depois.
Em maio, o Exército revisou a portaria, reduzindo o limite de cinco para duas armas de uso restrito, podendo obter apenas um fuzil.
Com a nova norma, poderão ser adquiridas até quatro armas de fogo, das quais até duas poderão ser de uso restrito e duas de uso permitido.
Além disso, o governo Lula (PT) liberou a compra de insumos para recarga como uma alternativa à compra de munição, o que continua suspenso nessa nova norma.
A portaria foi considerada à época como mais um aceno da atual gestão aos policiais militares, que formam a base política de Jair Bolsonaro (PL). O governo já havia sinalizado apoio à aprovação do projeto que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das principais demandas da bancada da bala.