Foto: Tatiana Azeviche / Setur-BA
O Governo do Estado pretende investir R$20 milhões anuais para subvencionar voos internacionais que tenham um aeroporto baiano como origem destino ou conexão de ida e volta. A informação consta na mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), anexa ao projeto de lei que foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (19).
Protocolado sob o nº 25.414/2024, o projeto especifica que fará jus ao benefício as empresas que iniciarem pelo menos duas novas operações de voos semanais internacionais de carga e passageiros, a partir do último dia 18 de junho. “Tal medida tem como finalidade o incremento do fluxo turístico, ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios, renovando o compromisso do governo com o fortalecimento do turismo e o consequente desenvolvimento socioeconômico do Estado”, explica a mensagem.
O Art. 2º estabelece algumas condições básicas para que seja concedida a subvenção. A primeira é de que haja um lapso de tempo de no máximo 12 meses entre a criação da primeira operação e a segunda. Outra necessidade é de que os aviões sejam de grande porte. Para tanto, o Inciso II deste artigo prevê que tenham corredores duplos. Por fim, a empresa terá que apresentar previsão de uma terceira linha para o segundo ano da concessão.
A matéria deixa claro que trata-se de uma permissão ao Poder Executivo oferecer o benefício e não uma obrigação, ou seja, mesmo que a empresa cumpra todos os requisitos estabelecidos, caberá ao governo decidir discricionariamente “quanto à sua conveniência e oportunidade, atendendo, principalmente, às limitações orçamentárias e ao interesse público”, como está escrito no Parágrafo 2º do Art. 2º.