Com o tema “As Mulheres no Sistema de Justiça Brasileiro”, a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi a palestrante magna da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, uma realização da OAB Bahia, na manhã da segunda-feira, 22 de julho, no Centro de Convenções de Salvador. Ela lembrou “o silenciamento histórico da mulher” e a baixa representatividade da mulher nos espaços de poder e destacou a baixa participação das mulheres no Judiciário – apenas 38% dos magistrados são mulheres, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (2022). “Não queremos uma sociedade só de mulheres, mas exercer a paridade de cargos para homens e mulheres”, disse a ministra, homenageada no evento pela OAB Bahia.
Muito aplaudida, Cármen Lúcia comentou, a cerca de 70 dias das eleições municipais, como a violência política afeta as mulheres, através de ataques machistas, misóginos e sexistas que as desqualificam no cenário político. “Muitas situações embaraçosas e morais recaem contra as mulheres nesses espaços com a finalidade de afastá-las (dos espaços de poder)”, lembrou.
A ministra do TSE lembrou o protagonismo de mulheres baiana, na luta pela Independência do Brasil, como Maria Felipa, Joana Angélica e Maria Quitéria. “A Bahia é muito testemunha dessas mulheres que foram solapadas por outras figuras masculinas”, comentou. Para a construção de uma sociedade linear, justa e igualitária, a ministra do TSE convoca todos e todas a lutar contra as violências que recaem contra as mulheres, tema do evento. “É urgente que a gente transforme a história. As leis não bastam. É importante que a gente cultive nossos direitos”, destacou a ministra.
Luta contra as tiranias - A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB Bahia), Daniela Borges, lembrou que a essência primeira da advocacia é a “luta contra as tiranias e abusos de poder”. Durante seu pronunciamento na abertura do evento, Borges destacou os desafios que cercam a advocacia feminina, num país como o Brasil, com elevado índice de feminicídios – dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que, em 2023, 1.463 mulheres foram assassinadas em situações que volvem relações de gênero, e outras formas de violência que afetam a mulher brasileira. “Queremos igualdade de direitos e oportunidades, além do respeito e da valorização das diferenças”, enfatizou.
Sob aplausos calorosos, Daniela Borges lembrou que “a luta pela igualdade é para que ninguém seja excluído, apesar de suas diferenças”. Ela destacou a importância do Sistema OAB na defesa dos direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, e reafirmou as ações realizadas pela OAB Bahia, durante sua gestão, como a implantação da Ouvidoria da Mulher Advogada, a Procuradoria de Gênero e Raça, o Tribunal de Ética, além de diferentes campanhas pela garantia de direitos.
Daniela Borges comentou ainda sobre a configuração atual da advocacia, cada vez mais feminina - de acordo com o Perfil ADV - 1° Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, publicado em abril, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as mulheres representam 51,43% da advocacia brasileira. Na Bahia, as estatísticas indicam que 52% são mulheres. “Nós estamos construindo os caminhos para mudar o mundo”, disse Borges, lembrando do pluralismo e diversidade das mulheres, e do enfrentamento da violência no dia a dia da profissão.
Pela primeira vez em nove anos, o evento é realizado pela seccional com uma mulher à frente da Presidência da OAB Bahia, e com uma Diretoria predominantemente feminina. ”Demorou 90 anos, mas nós chegamos e somos muitas”, lembra Daniela Borges, em referência aos 92 anos da seccional baiana.
Realizada pela OAB Bahia a cada três anos, a Conferência surgiu como parte do plano de política de valorização da advocacia feminina na Bahia. Desde então, o evento ganhou notoriedade e, atualmente, é um dos maiores do país. O evento segue até amanhã, 23 de julho, no Centro de Convenções de Salvador.
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Fotos Angelino de Jesus.