Foto: Divulgação/Ibama
O Comando Nacional de Greve dos Servidores do Ibama e ICMBio divulgou uma carta aberta em que acusam o governo Lula de perseguição e violência jurídica aos servidores que aderiram à greve da categoria no mês de junho.
De acordo com o documento, enviado ao Bahia Notícias pela Ascema, entidade representativa dos servidores ambientais federais na Bahia, o governo peticionou à justiça federal que declarasse a ilegalidade da greve no terceiro. Além disso, praticou violência remuneratória com o anúncio do corte salarial dos servidores grevistas. Nesta sexta-feira (19), os servidores da Bahia farão uma manifestação, às 08h, no Farol da Barra.
Confira a carta aberta com as críticas ao governo Lula e as principais reivindicações:
- "O Comando Nacional de Greve da Carreira Ambiental Federal externa a revolta e decepção com o governo pela morosidade em negociar com nossa categoria e pelo tratamento desrespeitoso com as servidoras e servidores que se dedicam à proteção e conservação dos recursos naturais.
- Tal postura foi inesperada e foi a gota d’água para os servidores, desmotivados após os difíceis anos de perseguição do governo anterior. Em especial, considerando a importância dada às políticas públicas ambientais durante a campanha eleitoral e primeiro ano de mandato do governo atual, no qual nossa categoria forneceu alguns dos melhores resultados de governo, apesar da falta de condições.
- Nas palavras do Presidente Lula, ninguém seria punido por fazer greve pois esse é um direito legítimo de servidores públicos, tanto quanto quaisquer outros trabalhadores, uma vez que ele próprio foi forjado politicamente nos movimentos sindicais.
- Diferente do tratamento dado a outras categorias, o governo peticionou à justiça federal que declarasse a ilegalidade da greve no terceiro dia de adesão pela maioria dos servidores.
- Uma ingrata surpresa para todas as servidoras e servidores da carreira, cuja pauta de mobilização vai muito além da questão remuneratória, mas visa a reestruturação da carreira para assegurar a viabilidade da execução das políticas públicas ambientais e por consequência, climáticas.
- Não bastasse o assédio e violência jurídica, os servidores que bravamente aderiram à greve ainda no mês de junho estão passando pela violência remuneratória, com o anúncio do corte salarial, o que afeta ainda mais a capacidade de sustento de nossas famílias.
- As contradições entre os discursos e a realidade são inúmeras. Ao mesmo tempo em que a Ministra Esther Dweck vem, reiteradamente afirmando que trabalha para diminuir as desigualdades no serviço público, algumas das categorias já consideradas da elite do poder executivo, vem sendo beneficiadas nas negociações.
- Entre as categorias contempladas com vantajosos aumentos estão as Polícias Federal e Rodoviária Federal, incluindo 77% de aumento para os agentes penitenciários.
- Os auditores da Receita Federal conquistaram um bônus de eficiência de 11 mil reais, além da remuneração! Bônus que supera o valor que um analista ambiental com doutorado recebe em início de carreira e é quase o dobro que um técnico, com doutorado, conseguirá no final da carreira.
- É preciso esclarecer que os números divulgados pelo governo como proposta para a nossa categoria não correspondem à realidade, pois não representam aumento real. Na prática, sequer representam recomposição da renda após quase 10 anos de congelamento salarial e abandono institucional. A proposta do MGI para a área ambiental fragiliza ainda mais a carreira, já que representa rebaixar os valores dos novos concursados.
- Ora, se atualmente os órgãos ambientais perdem até 30% de novos servidores concursados para outras carreiras, como se pretende suprir o déficit de servidores com salários mais baixos, precárias condições de trabalho e concursos com não mais do que 10% das vagas necessárias?
- Ao longo de nossas negociações com o MGI, a narrativa vem sendo sempre a mesma. “Aceitamos uma nova proposta, dentro do impacto orçamentário”. Não é necessário muito esforço para entender que o mesmo impacto é a mesma proposta. Em outras palavras, com o discurso de estar aberto à negociação conosco, o governo vem manipulando a opinião pública com a postura impositiva e antidemocrática demonstrada.
- Triste coincidência ou não, a mesa de negociação foi fechada na semana do meio ambiente, um dia após o evento no Palácio do Planalto, no qual o Presidente Lula afirmou que o meio ambiente é relevante para o atual governo.
- A reflexão inevitável: o meio ambiente é importante para quê e quem? Para discursos ou para pessoas? Para aparecer em encontros internacionais ou efetivamente colocar o Brasil em posição de liderança mundial?
- O belo discurso do governo não interrompe os desafios que as servidoras e servidores ambientais jamais deixaram de enfrentar.
- O Pantanal arde, a Amazônia e o Cerrado são destruídos sistematicamente, milhares de animais agonizam e morrem…
- A greve é também para que os agentes do Ibama e ICMBio não sigam trabalhando sem treinamento e formação adequadas, equipamentos necessários à execução de suas atividades com segurança, infraestrutura adequada às diferentes realidades do território nacional e dignidade como servidores públicos.
- Marina Silva, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima parece alheia às nossas dificuldades e lutas travadas por condições dignas de trabalho. Sua fama de guardiã da floresta em publicações de renome internacional não condiz com a de representante daquelas e daqueles que estamos em campo, guardando as florestas, campos, manguezais e demais ecossistemas fundamentais ao enfrentamento da crise climática.
- Chegamos à triste constatação que, apesar do combate aos ilícitos ambientais terem sido alavancados no ano de 2023, dos enormes retrocessos e desmontes das políticas públicas e instituições da área ambiental entre os anos de 2018 a 2022, o Governo Lula 3.0, não tem se diferenciado em nada ao prestigiar, no Orçamento Geral da União (OGU), o pagamento de juros e Amortizações da Dívida em detrimento da Gestão Ambiental Federal.
- De 2014 a 2023 o OGU dobrou, mas para a gestão ambiental federal foi reduzido de 0,16% em 2014, para 0,08% em 2023. Ao mesmo tempo, os desafios da área ambiental cresceram, como todos sabem, vertiginosamente.
- A situação mais dramática é a proibição dos servidores do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) de fazerem greve com a sentença liminar determinando o retorno desses servidores em 100%, o que nem em tempos normais é possível. Tal sentença, sem precedentes para qualquer categoria, além de impedir o avanço na reestruturação de nossa carreira, gera um grave precedente, com riscos sobre o direito fundamental de greve para todas as categorias do serviço público.
- Os setores ligados ao LAF perderam 25% da força de trabalho, entre 2010 e 2024, enquanto o número de processos de licenciamento ambiental ativos saltou de 791 processos em 2010 para 3859 em 2024.
- O crescimento da demanda sobre os servidores remanescentes cresceu 488%. Isso mesmo, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO POR CENTO!
- Vivemos a vida real no mundo real, onde não basta amar o que se faz, onde as contas batem à porta, servidores morrem durante atividades de trabalho e após vidas inteiras de dedicação aos direitos da coletividade, famílias são progressivamente abandonadas pelo Estado".