Por Leonardo Almeida
Foto: Reprodução / SSP
A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) afirmou ao Bahia Notícias que deve apresentar um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de uma corregedoria, ou ouvidoria específica para policiais vítimas de violência doméstica. Segundo a parlamentar, conversas vêm sendo feitas com o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) para que a estrutura seja montada dentro da própria Polícia Civil.
O PL vem logo após a repercussão do caso da delegada Patricia Neves Jackes Aires, vítima de feminicídio no último domingo (11) ao ser morta pelo seu namorado no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
“A gente vê um pouco mais de dificuldade que o impacto da denúncia para o abuso para um policial, seja civil, seja militar, seja maior porque pode haver um preconceito por estar demonstrando uma ‘fragilidade’, isso na cabeça do policial. Muitas vezes essas denúncias podem não chegar efetivamente aos órgãos para o registro de Boletim de Ocorrência. Uma das sugestões é que se criasse uma corregedoria da mulher, ou uma ouvidoria, ou a indicação de um serviço que pudesse, internamente, ter denúncias que fossem abordadas guardando-se as características das corporações”, explicou a deputada.
Fabíola, que é procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), também pediu para que seja ligado o “violentômetro” das mulheres e clamou por conscientização em relações abusivas. Além disso, a parlamentar cobrou por maior rigorosidade na punição de agressores.
"Efetivamente a gente precisa tornar mais rigoroso ainda o Código Penal, porque é um crime hediondo, é um crime que afeta toda família. Quantos filhos vão ficar órfãos? Precisamos acabar com essa cultura de ódio. Fiz um chamamento suprapartidário com todos os deputados porque os homicídios caíram na Bahia mas o feminicídio não. Todo dia temos que lidar com situações de violência. As mulheres têm o direito a uma cultura de paz, precisa aumentar a rede de proteção, precisa ligar o violentômetro e rigor na punição”, concluiu.
Vale lembrar que uma corregedoria atua com o objetivo de corrigir as más ações policiais. A ouvidoria possui as funções de ouvir, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações e elogios feitos, normalmente, pela população.
Na quinta-feira (15), o Sindpoc realizou o seminário “Policiais Seguras: Enfrentamento e o Combate ao Assédio Moral e Sexual no Ambiente da Polícia Civil da Bahia”. Na ocasião foi debatido as principais ferramentas de denúncia e de proteção às vítimas dentro da própria corporação.
A mesa do evento foi composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública (DP-BA), Procuradoria Geral (PGE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Estaduais (Planserv), Departamento Médico da Polícia Civil (Demep), e a Ordem dos Advogados (OAB).
O Bahia Notícias entrou em contato com a Polícia Civil via e-mail para saber quais são os procedimentos atuais em relação às denúncias das profissionais da corporação que são vítimas de violência.
“A Polícia Civil da Bahia implantou em julho de 2023 o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e o Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional (DPSV). Também dispõe de um Comitê de Valorização Policial, que entre as suas atribuições promove atenção especial às mulheres lotadas na Instituição, em possíveis casos de violência, os quais serão tratados com sigilo, respeito e com as providências previstas na Lei Maria da Penha”, disse a PC em nota.