Por Leonardo Almeida
Foto: Reprodução / Inema
O Instituto de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Inema) suspendeu o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) da Fazenda Boa Vista, localizada no município de Mata de São João. A propriedade tem como dono Francisco Fidalgo Perez, nascido na Espanha, e pai da deputada estadual Maria del Carmen (PT).
O Cefir é um registro de caráter fundiário responsável por documentar as informações de propriedades rurais, como, por exemplo, limites geográficos e os dados do proprietário.
Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (24), o Inema informou que a propriedade de Fidalgo estava invadindo uma outra fazenda na região, resultando em um “conflito fundiário”. Além disso, a entidade informou que a situação deve ser resolvida amigavelmente ou de forma judicial.
“Comunica-se que foi sinalizada pendência e, consequentemente, a suspensão do referido cadastro. Como há evidências de conflito fundiário com o imóvel 'Fazenda São José' e por ser o Cefir um cadastro ambiental, sem caráter fundiário, a situação deverá ser resolvida por via judicial ou amigável e, depois de solucionado o conflito deverá ser dado conhecimento a este Inema para a adoção das providências cabíveis”, disse o Inema.
Em fevereiro, Fidalgo foi intimado pela entidade para apresentar uma escritura pública, acompanhada da certidão de inteiro, indicando a área ocupada pela Fazenda Boa Vista. O Inema também expressou que o documento deveria ser o mesmo do declarado pelo espanhol no Cefir. Na época, o Inema informou que uma das penas seria a exclusão do cadastro.
“Deverá apresentar a este Inema a escritura pública acompanhada da certidão de inteiro teor indicando cadeia dominial válida e ininterrupta do imóvel rural. O mesmo deve ser compatível com o declarado no Cefir e com emissão na mesma comarca onde está localizado o imóvel. Comunicar por meio de resposta a esta notificação, sob pena de exclusão do cadastro, conforme previsão legal”, disse a entidade.