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O lançamento do Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA) reuniu representantes de diversos órgãos do Governo do Estado da Bahia, da Auditoria Geral do Estado, do Ministério Público, da Secretaria da Segurança Pública e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
O evento aconteceu na manhã de sexta-feira (30) no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O Programa, criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), tem caráter preventivo e tem como objetivo identificar e corrigir possíveis práticas contrárias aos valores e princípios éticos e legais. Além disso, deve responsabilizar os autores e corrigir falhas de maneira rápida e eficaz, a fim de evitar que as mesmas transgressões ocorram novamente. Após o lançamento, houve ainda a assinatura do termo de adesão ao PIP/BA.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, revelou que o PIP/BA deverá fortalecer a relação entre o Estado e a administração pública na medida em que o Programa propõe a solução de problemas de uma forma mais direta e com a devida orientação aos gestores.
“Antigamente, estávamos focados na infração. Se pegássemos o contribuinte na curva, já íamos para a autuação. Então nós começamos a ter uma atitude completamente diferente, mais proativa. Por exemplo, criamos o domicílio fiscal eletrônico. Porque entendemos que muita gente quando erra, não erra porque quer. A imagem que queremos passar para a sociedade não é a de um órgão punitivo, porque nós também fazemos parte dessa sociedade. É importante que essa minha fala possa trazê-los à adesão. Este programa vai robustecer não apenas a ação administrativa, mas também possibilitar ao gestor um pouco mais de tranquilidade para que possamos discutir, juntos, de uma forma mais sistematizada”, explicou o secretário da Fazenda.
O evento também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, que aproveitou o momento para enfatizar o papel orientador e de capacitação aos gestores públicos desenvolvido pelo TCE/BA.
“É com grande satisfação que vejo aqui, neste evento, a preocupação do Estado com a melhoria da administração pública. E essa é também uma das preocupações do Tribunal de Contas: atuar na capacitação dos administradores públicos. Como exemplo, posso citar um recente encontro entre representantes do TCE e ordenadores de despesas da Polícia Militar, entre eles 38 coronéis. É preciso ressaltar que esses oficiais receberam instrução e formação para serem militares, e não gestores públicos”, apontou.
O conselheiro completou afirmando que o TCE atuou para capacitar esses militares. “Então o nosso Tribunal, por meio do seu corpo técnico, vem oferecendo os cursos de qualificação e capacitação necessários para que a Polícia Militar da Bahia avance na sua gestão. Eu fui diretor-geral da Assembleia Legislativa durante 18 anos, portanto sei das dificuldades enfrentadas pelos gestores. Estamos focados principalmente na prevenção. É preciso punir, sim, quando necessário, dentro das normas constitucionais. E dessa forma o TCE tem avançado, juntamente com outras entidades, investindo na capacitação. Parabenizo a todos os envolvidos neste importante programa. Estamos sempre abertos ao diálogo a fim de melhorar a gestão pública”, disse Marcus Presidio.