Foto: Reprodução / LinkedIn OAB-BA
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve Wendel Silveira como presidente a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, cuja eleição ocorreu em 12 de julho de 2024. A decisão foi proferida na quinta-feira (19) pelo desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.
Os impetrantes que contestaram a eleição alegaram que teriam sido impedidos de participar do processo eleitoral devido a supostos obstáculos administrativos. No entanto, o desembargador entendeu que as alegações não foram comprovadas de maneira suficiente. Ele afirmou que "não há prova documental que comprove a formalização do interesse em participar da eleição" e destacou a ausência de evidências de um impedimento efetivo.
Dessa forma, o desembargador decidiu que não havia fundamento para suspender a presidência de Silveira, concedendo efeito suspensivo à decisão e mantendo o atual presidente no exercício de suas funções até o julgamento final do recurso.
“Os impetrantes não apresentaram prova documental suficiente para demonstrar a plausibilidade de suas alegações, limitando-se a suposições sobre um possível impedimento externo que teria inviabilizado sua participação na eleição. A documentação anexada aos autos não comprova que houve a formalização do interesse em participar da eleição, tampouco demonstra que esse interesse foi frustrado em razão do prazo de convocação. Dessa forma, não há como presumir que os impetrantes não conseguiram as certidões necessárias para registro de candidatura devido a um obstáculo administrativo criado pela Seccional”, escreveu Veloso, em decisão.
Em junho, a juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, derrubou determinação que restabeleceu a validade do pleito que elegeu Wendel Silveira à presidência e ordenou a realização de novo pleito.