Por Edu Mota, de Brasília
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Com um plenário quase vazio e alguns poucos parlamentares participando da sessão de modo remoto, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (18) o PL 1725/2024, que cria programas de crédito e de renegociação para micro e pequenas empresas. O projeto dá continuidade à medida provisória 1213/24, que criou o programa Acredita, mas que perdeu validade em 21 de agosto, deixando a iniciativa suspensa.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), permite também o uso de recursos do fundo do clima para investimento em projetos de desenvolvimento sustentável com proteção cambial. Com a aprovação pelo Senado sem mudanças no texto, a proposta segue agora para sanção presidencial.
No Senado, o projeto foi relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Apesar de estar em viagem ao exterior, Wagner participou da sessão de forma remota, relatou a proposição e garantiu a sua aprovação, com votação simbólica.
De acordo com a proposta, para a concessão de crédito novo a microempreendedores individuais (MEI) e a micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360, que irá conceder garantia nos empréstimos tomados junto a bancos habilitados. Esse público tem receita anual bruta de até R$ 81 mil (MEI) ou até R$ 300 mil (micro e pequena empresa). Entre o público-alvo, o relator incluiu também os taxistas autônomos.
O governo poderá usar parte dos R$ 6,3 bilhões de sobras de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) não utilizados no programa Desenrola Brasil para garantir empréstimos no Procred 360 por meio do mesmo fundo.
Em relação ao Pronampe, outro programa de apoio às micro e pequenas empresas surgido em decorrência da pandemia de Covid-19, o projeto que agora será sancionado promove adaptações para estimular o empréstimo a mulheres empreendedoras.
Atualmente, empresa contratante reconhecida pelo Poder Executivo com o Selo Emprega + Mulher já contam com um limite maior de contratação proporcionalmente à receita do ano anterior: 50% da receita em vez de 30% na norma geral. Agora, o projeto inclui ainda as empresas sem o selo mas que tenham uma mulher como sócia majoritária ou sócia-administradora.
Outra finalidade do projeto que cria o programa Acredita no Primeiro Passo é ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Acredita no Primeiro Passo funcionará no âmbito das ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Esse programa será viabilizado por meio de empréstimos para a montagem de pequenos negócios estruturados por agentes contratados com o orçamento do ministério mediante convênio com os bancos e outras entidades participantes da iniciativa. Entre essas entidades estão cooperativas de crédito, empresas simples de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).
A prioridade programa Acredita no Primeiro Passo será para mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.
Nas rede sociais, o senador Jaques Wagner comemorou a aprovação do programa. O líder do governo disse que a iniciativa vai ajudar a população de baixa renda a dar o primeiro passo na tentativa de estabelecer seu próprio negócio.
"Sabemos que muita gente só não deslancha por falta de um empréstimo. E isso o que faz o programa Acredita no Primeiro Passo. Com ele, governo do presidente Lula está dizendo que acredita no potencial da população para empreender", afirmou Wagner.