Por Victor Hernandes
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgação
Foi no dia 5 de outubro de 2023 que os 15.895 profissionais da enfermagem que atuam nas unidades estaduais de saúde receberam a tão esperada notícia do pagamento do piso salarial da profissão. À época, a Secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) anunciou o repasse de R$ 40 milhões para a implementação do piso nacional dos enfermeiros pelas organizações sociais que administram os hospitais da rede estadual.
O montante anunciado na época era referente ao período de maio a agosto do ano anterior, e o valor do piso divulgado na ocasião é de R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Já para os trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deveria ser proporcional à carga horária respectiva.
A pasta informou, no ato, que os beneficiados pelo piso seriam apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria. É importante lembrar que a Lei n.º 14.434/2022, que determina o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022.
Para atualizar a questão do piso salarial desses trabalhadores e entender o atual cenário deles no estado, a reportagem do Bahia Notícias procurou a Sesab e uma das entidades representantes da enfermagem baiana. Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Alessandra Gadelha, mesmo com uma certa demora ou atraso, o repasse está acontecendo no estado.
“Está acontecendo. É no tempo que os trabalhadores gostariam que fossem no mês, com o salário, até o quinto dia útil? Não é. Existe uma demora nesse repasse tanto em relação do governo federal ao estado quanto ao governo federal aos municípios. Então existe uma demora, mas existe o repasse”, explicou.
Segundo a sindicalista, alguns problemas relacionados às informações dos profissionais nos cadastros têm impactado nesses pagamentos.
“Existem alguns problemas que ocorrem ao longo dessas transferências, relacionados aos dados dos trabalhadores, ao CPF, ao registro do Cofem, a quem tem uma carga horária superior a 88 horas. São regramentos que foram dados a partir do próprio Ministério da Saúde”, apontou Gadelha.
Alessandra citou também alguns dos critérios que impossibilitam o repasse a alguns dos enfermeiros.
“Existe uma série de regramentos que alguns trabalhadores não se encaixam. Como também existe uma falha absurda por conta das pessoas que geram os dados no sistema InvestSUS, criado pelo Ministério da Saúde, que as secretarias municipais e estaduais têm acesso e abastecem essa plataforma com as informações dos trabalhadores que têm direito a receber”, observou.
A presidente do sindicato apontou ainda erros relacionados as empresas e entidades responsáveis por promover o pagamento do piso.
“Existem também problemas relacionados às empresas, aos municípios que se utilizam de forma errada desses valores. Algumas empresas estão realizando deduções em cima do piso relacionadas a encargos trabalhistas, que são de responsabilidade do empregador. Então, aquilo que o empregador deveria pagar nesses valores não é realizado. A empresa deduz em cima desse valor que o trabalhador vai receber. É como se o próprio trabalhador estivesse pagando por um tributo que não é da responsabilidade dele e sim do patrão”, constatou.
A Sesab também confirmou o pagamento do benefício desses profissionais. A pasta explicou ao Bahia Notícias que foram efetuados 15 repasses pelo o Fundo Nacional de Saúde FNS/Ministério da Saúde – MS à Secretaria da Saúde da Bahia - SESAB. A quantia total registrada foi de R$509.134.723,80.
Somente no mês de setembro deste ano, o ministério passou à Sesab o recurso relativo à complementação salarial de 28.535 profissionais.
“Importante registrar que a Secretaria da Saúde do Estado é responsável pelo pagamento direto de servidores efetivos e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo -REDA, que compõe a rede de unidades sob gestão direta da SESAB”,
Já os outros vínculos, a organização estadual promove a transferência dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde à empresa que possui contrato que é a responsável por realizar o pagamento ao profissional.
HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
Além das unidades de saúde públicas do estado, profissionais de entidades filantrópicas no estado também estariam recebendo o piso salarial da categoria.
“Quanto a outra parte, hospitais filantrópicos e também organizações sociais que são as terceirizadas tanto do Governo do Estado quanto dos municípios, estão recebendo o repasse da União através do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde sob aquela transferência fundo a fundo, ou seja, a verba sai da União, através do fundo nacional, vem para a secretaria de saúde do estado e posteriormente para os municípios, através do Fundo Municipal de Saúde”, afirmou Gadelha.
“As secretarias tanto do Estado quanto dos municípios repassam esses valores para os seus trabalhadores, tanto os efetivos quanto aqueles trabalhadores que são contratados a partir dessas decisões filantrópicas e organizações sociais”, completou.
A representante dos enfermeiros disse que o Ministério da Saúde indica quem tem o direito a receber o benefício. Já os casos de não pagamento precisa ser atualizado individualmente, conforme explicou Alessandra.
“O Ministério da Saúde fala quem tem direito a receber e quem não tem direito a receber. Quando a gente recebe uma denúncia, procuramos saber se o trabalhador, a empresa ou aquele grupo de profissionais tem direito. Em muitos casos a gente percebe que não há, alguns trabalhadores não têm direito por não se encaixarem nos regramentos”.
“Com relação à diminuição dos valores, cada caso precisa ser analisado de forma diferente. O assunto piso salarial e repasse têm uma complexidade, pois depende da carga horário do trabalhador, do salário, do vínculo do trabalhador, da quantidade de vínculos que ele possui”, finalizou.