A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou a destinação de €40,9 milhões — aproximadamente R$ 262 milhões — para a ampliação do controle do espaço aéreo nacional. A contratação, realizada sem licitação, contempla a implantação da Rede de Telecomunicações Aeronáuticas Brasileira (ATN-Br) na área de atuação do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I).
O projeto abrange os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, além do sul de Tocantins e de Mato Grosso. Segundo a FAB, a execução incluirá o fornecimento de equipamentos, serviços técnicos especializados, materiais de instalação e logística para 44 pontos operacionais do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab). As informações são do site Metrópoles.
A Frequentis AG, empresa austríaca especializada em soluções de alta tecnologia para tráfego aéreo e transporte, foi a contratada. A FAB justificou a dispensa de licitação com base na Lei nº 14.133/2021, que rege os processos de compras e contratos do setor público.
“Essa contratação se enquadra no artigo que trata da inviabilidade de competição, uma vez que o sistema utilizado no ATN-Br foi desenvolvido pela Frequentis AG em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da FAB”, explicou a instituição.