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O Governo federal publicou uma medida, na quinta-feira (19), em que anuncia que passará a recolher, semestralmente, as moedas jogadas por visitantes nos espelhos d’água dos palácio presidenciais em Brasília, visando compor a arrecadação da União.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vale para o dinheiro atirado nos espelhos d’água e “laguinhos” em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência e ao Palácio do Planalto, prédio de trabalho da presidência. Os valores recolhidos serão contabilizados e destinados ao Tesouro Nacional, através de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Apesar de coincidir com o período de anúncio de cortes de gastos pelo Ministério da Fazenda, a medida não tem o intuito, nem a capacidade, de auxiliar significativamente na arrecadação do governo ou gerar qualquer impacto nas contas do país.
A portaria prevê regras específicas para o recolhimento do dinheiro. Moedas fora de circulação, ou com valor histórico, cultural ou artístico serão enviadas ao museu de valores do Banco Central. Já as moedas estrangeiras serão convertidas em real e incorporadas ao saldo para serem enviadas ao Tesouro. As informações sobre os valores arrecadados e a sua destinação deverão ser publicadas no site da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência da República, com fins de transparência.
Em dezembro de 2022, no penúltimo dia do mandato presidencial de Jair Bolsonaro (PL), a primeira-dama Michelle Bolsonaro mandou recolher as moedas que ficavam no fundo do espelho d’água do Palácio da Alvorada. Meses depois, quando a medida veio a público, Michelle anunciou que R$ 2.213,55 foram recolhidos no local e doados a uma instituição de caridade. À época, não havia regras sobre a destinação do dinheiro.