Por Edu Mota, de Brasília
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Com 55 votos a favor e apenas 18 votos votos contrários, o Senado aprovou na noite desta quinta-feira (19) a PEC 45/2024, que faz parte do pacote fiscal do corte de gastos públicos. Com a aprovação, a proposta será promulgada nesta sexta (20).
Ao final da votação do projeto, o presidente do Senado adiou a sessão e marcou reabertura dos trabalhos para esta sexta, às 10h. O Senado ainda precisa votar o Projeto de Lei 4614/24 que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas.
Tanto a PEC 45 quanto o projeto 4614 foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na sessão desta quinta. A PEC acabou sendo aprovada em dois turnos de votação nas duas casas do Congresso Nacional em um mesmo dia.
A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.
Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.
O texto aprovado pelos senadores foi o mesmo que foi votado mais cedo na Câmara, a partir do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE). O relator construiu um consenso com a maior parte das lideranças da Câmara, e afirmou que o ajuste fiscal precisa ser feito com responsabilidade para manter os projetos sociais das últimas décadas. "O arcabouço fiscal precisa de respaldo do Congresso para ter seus compromissos e, dentro de sua responsabilidade, manter a meta fiscal", disse o deputado. As principais mudanças no projeto, acatadas pelos senadores, foram feitas pelo relator nos gastos do Fundeb e em regras para evitar os supersalários.