Por Fernando Duarte / Leonardo Almeida
Foto: Joédson Alves / EBC
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) informou que a Bahia irá cortar o desconto de 3,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos importados comprados via postal. A medida foi tomada na sexta-feira (6), após reunião do Comitê Nacional das Secretarias Estaduais da Fazenda (Comsefaz) sobre a “taxa das blusinhas”.
Segundo nota enviada ao Bahia Notícias, agora, o desconto que era de 3,5%, vai passar a ser de 0,5% nos produtos de origem no exterior. A decisão ocorre depois da Comsefaz decidir pela uniformização da alíquota de ICMS para 20% sobre remessas postais e expressas importadas. Contudo, o imposto na Bahia já é acima do estabelecido no acordo federativo, com a incidência de 20,5%.
No pronunciamento, a Sefaz também esclareceu que não será preciso apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a implementação. O corte do desconto deve ocorrer a partir do dia 1º de 2025.
“Na Bahia, a alíquota padrão é de 20,5%. Com a decisão do Comsefaz, haverá uma alteração no benefício concedido aos importados comprados por via postal. O desconto na alíquota para estes produtos, atualmente de 3,5 pontos percentuais, passará a ser de 0,5 pontos percentuais. Isso não demanda mudança de lei, mas apenas de normas inferiores”, disse a Sefaz.
A pasta também defendeu a medida, afirmando que busca “restabelecer o equilíbrio no mercado”. Segundo a Secretaria, o aumento nos impostos irá fomentar o consumo de produtos fabricados no Brasil.
“A decisão do Comsefaz busca restabelecer o equilíbrio no mercado brasileiro ao promover a isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados. Na medida em que promove o consumo de bens produzidos no Brasil, a medida aprovada pelos estados busca fortalecer tanto a indústria quanto o comércio locais ante a concorrência do comércio eletrônico transnacional”, defendeu a Sefaz.