Divulgação / TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte destrave a ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em janeiro de 1971, após ter sido capturado por agentes da ditadura militar. As informações são da Agência Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que há dúvidas acerca do alcance da lei da anistia em casos de crimes continuados (aqueles que seguem em andamento), já que o caso de Rubens Paiva envolve ocultação de cadáver, pois nunca foi encontrado.
De acordo com o ministro, a lei da anistia favoreceu centenas de perseguidos políticos, mas levou a impunidade também. “a lei levou impunidade para agentes públicos que praticaram atos de extrema gravidade contra a vida e a liberdade”, disse.
Até o momento, o relator foi seguido pelo ministro Luiz Fux. Os demais ministros têm até a próxima sexta, 21 de fevereiro, para votar no plenário virtual.