Foto: Feijão Almeida / GOVBA
A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz ocorreu na terça-feira (25), no Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da capital, Salvador. O encontro, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para avaliar os avanços da iniciativa e discutir o planejamento para os anos de 2025 e 2026.
O chefe do Executivo estadual ressaltou a necessidade de integração entre os órgãos para reduzir os índices de violência. “O Bahia pela Paz não se restringe à segurança pública, mas adota uma abordagem ampla, baseada na prevenção, justiça e reintegração social. Nosso objetivo é fortalecer políticas que ampliem oportunidades e garantam direitos à população”, afirmou.
Durante a reunião, foi apresentado o plano de ações integradas do programa, que prevê investimentos superiores a R$ 295 milhões até 2026. As estratégias incluem medidas para promoção de direitos, prevenção da violência, combate à letalidade e gerenciamento da reincidência criminal. Também foi debatida a criação da Política Estadual de Alternativas Penais, que busca reduzir a superlotação carcerária com penas e medidas alternativas, priorizando a reintegração social e uma abordagem mais humanizada no sistema de justiça.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, detalhou as ações do projeto Coletivos Bahia pela Paz, que prevê a implantação de 24 coletivos em comunidades prioritárias, além da contratação e capacitação de profissionais e do fortalecimento da formação de agentes de segurança. “Nosso plano de ações integradas foi construído de forma coletiva e participativa, alinhado ao compromisso de garantir direitos e enfrentar a criminalidade de maneira eficiente”, pontuou.
A Defensoria Pública Estadual (DPE) apresentou os resultados do Projeto Renovar, que tem prestado atendimento a familiares de detentos do sistema prisional, realizando exames de DNA e promovendo o reconhecimento de paternidade para fortalecer vínculos familiares e reduzir a reincidência criminal.
A defensora pública geral, Firmiane Venâncio, destacou o impacto da iniciativa na construção de uma sociedade mais justa e segura. “O programa Bahia pela Paz é essencial para ampliar o acesso a direitos e adotar soluções que vão além da punição, favorecendo a reintegração social e a prevenção da violência”, declarou.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, reforçou a importância da atuação conjunta entre instituições para o enfrentamento à criminalidade: “A segurança pública demanda um esforço integrado, unindo prevenção, justiça e inclusão social para resultados mais eficazes e duradouros”.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, apresentou um balanço das ações implementadas em 2024. Entre os investimentos realizados, destacam-se a entrega de 106 novas unidades policiais, a aquisição de 1.498 viaturas, mais de 1.895 armamentos e 15 mil coletes balísticos.
Além disso, 6.671 novos profissionais foram convocados e melhorias tecnológicas foram adotadas, como a implantação da radiocomunicação digital em 200 municípios e a ampliação do sistema de reconhecimento facial, que resultou na captura de 1.132 foragidos apenas no último ano. Para 2025, estão previstas novas contratações para a Polícia Civil, além da realização de concursos para médicos e dentistas no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar.