_Prefeitura busca regularizar a situação para garantir o retorno dos repasses essenciais à educação_
O problema ocorreu porque o município não transmitiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) os percentuais de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino referentes ao último bimestre de 2024. Essa omissão impediu a liberação dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do PDDE.
Diante da situação, a Procuradoria do Município já está adotando medidas para regularizar os cadastros, punir os responsáveis e habilitar a cidade para a retomada dos recursos, evitando prejuízos à educação local.
O prefeito Miltinho do Axé lamentou os desafios herdados e reforçou seu compromisso com a população. “Nos deparamos com um cenário preocupante, mas estamos trabalhando para resolver todas as pendências o mais rápido possível. A educação é prioridade e não mediremos esforços para garantir que os estudantes tenham merenda, transporte e todo o suporte necessário para um ensino de qualidade”, afirmou.
A Prefeitura de Coaraci segue empenhada em corrigir as irregularidades e garantir que os investimentos na educação sejam retomados o quanto antes.