Foto: Ascom / SMS
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, na segunda-feira (24), um Termo de Cooperação Interinstitucional de Enfrentamento às Violações de Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Carnaval e Festas Populares de Salvador, junto a Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado.
O documento assinado nesta terça prevê ações e iniciativas a serem implementadas por todos os órgãos para prevenir riscos de trabalho infantil, exploração sexual, atos de violência física e consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
A oficialização do acordo ocorreu na sede do MP-BA e entre os presentes estiveram o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; os secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, e Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fábia Reis; e a secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordêlo, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
O Tribunal Regional do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia também assinaram o Termo de Cooperação.
O projeto integrado de atuação no Carnaval 2025 prevê durante os dias oficiais da folia momesca a atuação do MP- BA nas ruas e em articulação com órgãos estaduais e municipais para promover ações de proteção a crianças e adolescentes. As atividades incluirão inspeções em postos de saúde, conselhos tutelares e centros de convivência, centrais de catadores e camarotes, e em pontos de apoio para ambulantes; dentre outras ações.
Para o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, o acordo representa “um momento histórico, onde se reafirma esse grande entendimento e união de esforços em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no sentido de prevenir ocorrências durante o maior Carnaval do país”. Ele expressou o contentamento em assinar o termo e registrou que “para além do documento assinado hoje, o que faz a diferença é o empenho de cada um e de cada instituição para a garantia desses direitos”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, destacou a importância do encontro. “É com imensa alegria e honra que estamos aqui hoje para este momento histórico, de renovação de um pacto interinstitucional em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os órgãos estaduais, municipais, o sistema judicial, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública unindo esforços, cada um fazendo seu papel, para enfrentarmos essas violações e prevenir os riscos existentes para que todos curtam a folia com seus direitos assegurados, respeitando, principalmente, aquele público mais vulnerável e que tem prioridade de tratamento pela Constituição da República Federativa do Brasil. ”, afirmou.