Por Edu Mota, de Brasília
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Com objetivo de obter esclarecimentos a respeito do quanto o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) já consumiu em benefícios fiscais, a Comissão Mista de Orçamento realizará nesta quarta-feira (12) uma audiência pública que contará com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Os parlamentares da comissão querem saber do órgão qual foi a movimentação dos incentivos tributários concedidos pelo programa entre abril de 2024 e janeiro de 2025.
Criado em 2021 no governo Bolsonaro, durante a pandemia de Covid-19, para auxiliar as empresas do setor de eventos e turismo que foram afetadas pelo lockdown, o Perse ofereceu aos beneficiários a possibilidade de renegociar dívidas, receber indenizações e isenções tributárias. Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do programa, argumentando que as empresas do setor já haviam se recuperado dos impactos da pandemia.
Após ampla negociação, o Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda optaram por uma extinção gradual do Perse. No mês de abril do ano passado, foi aprovado nas duas casas do Congresso projeto que criou novas regras para a concessão de benefício fiscal por meio do Perse.
O projeto, que depois foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou R$ 15 bilhões para a desoneração tributária de empresas do setor de eventos, hotelaria e turismo, entre os meses de abril de 2024 a dezembro de 2026. A proposta também reduziu de 44 para 30 tipos de atividades econômicas atendidas pelo programa.
Entre as novas diretrizes aprovadas na ocasião, o texto determinou a desoneração de tributos federais com alíquota zero, até dezembro de 2026, para as empresas que estavam enquadradas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (Cnae) em 18 de março de 2022. Já as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado, por sua vez, puderam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Entretanto, neste ano de 2025 e em 2026, a alíquota reduzida a zero será restrita à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep.
Para a audiência pública desta quarta, foram convidados, além do secretário da Receita Federal, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – Abrape, Doreni Isaías Caramori Júnior, o Assessor Parlamentar da Abrape, Lucas de Sá, e o deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto que estendeu os benefícios do Perse.