Decisão anula votos dos partidos e reconta quocientes, redefinindo a composição da Câmara Municipal e enfatizando a necessidade de candidaturas femininas reais.
A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (PODEMOS), após reconhecer fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também resultou na nulidade dos votos dos respectivos partidos e na recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, aponta que, no caso de Neto da Saúde, as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia para que o PMB alcançasse o percentual mínimo exigido de candidaturas femininas. Como resultado, as candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido foi cassado.
Já no caso de Odailson Pequeno, a investigação judicial eleitoral, movida por Ninovaldo Jesus de Andrade, revelou que a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada apenas simbolicamente, sem intenção real de disputar o pleito. A Justiça considerou a candidatura fictícia, uma vez que Victória não obteve nenhum voto e sua prestação de contas apresentou indícios de irregularidades, como movimentação financeira padronizada com outras candidatas. Diante das provas, o juiz determinou a cassação do DRAP do PODEMOS, a nulidade dos votos do partido e a inelegibilidade de todos os envolvidos por oito anos.
Impacto na Câmara Municipal
Com a decisão, Neto da Saúde e Odailson Pequeno perdem seus mandatos, e um novo cálculo será realizado para redistribuição das vagas na Câmara Municipal. O presidente da Casa Legislativa já foi notificado para tomar as providências cabíveis, e a Justiça Eleitoral determinou o cumprimento imediato da sentença.
A defesa dos vereadores cassados ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas até o momento não houve suspensão dos efeitos da sentença.
Reflexos na política local
A cassação dos vereadores reforça a necessidade de fiscalização rigorosa do cumprimento da cota de gênero, garantindo que a legislação eleitoral seja respeitada. O caso também levanta um alerta para os partidos, que devem assegurar que suas candidaturas femininas sejam reais e representativas, evitando fraudes que comprometam a transparência do processo democrático.
A população de Ilhéus aguarda agora os próximos desdobramentos e a definição dos novos ocupantes das cadeiras deixadas por Neto da Saúde e Odailson Pequeno.
Por Danilo Matos