Decisão do TSE anula votos do PMB e PODEMOS; Fabricio Nascimento, Lau Sabino e Claudio Magalhães assumem mandatos na Câmara
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou os dados das eleições municipais de 2024 em Ilhéus, sul da Bahia, após a anulação dos votos proporcionais dos partidos PMB e PODEMOS. A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral, levou à cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Aranha (PODEMOS), devido a fraudes no sistema de cotas de gênero.
Com a recontagem do coeficiente eleitoral, além de Neto da Saúde e Odailson Pequeno, o vereador Nerival (PSD) também perdeu o mandato. Para ocupar as vagas, foram confirmados os nomes de Fabricio Nascimento (Avante), Lau Sabino (PDT) e Claudio Magalhães (PCdoB), conforme os novos cálculos divulgados pelo TSE.
O caso ganhou repercussão nacional após denúncias sobre irregularidades na cota de gênero serem levantadas pelo Programa Super Blogs e pelo Blog Agravo. As investigações indicaram que PMB e PODEMOS usaram candidaturas fictícias para burlar a legislação, levantando debates entre advogados eleitorais e lideranças políticas sobre a fiscalização dessas regras.
A decisão reforça a importância da transparência e do cumprimento das normas eleitorais, especialmente nas políticas de inclusão de gênero, que buscam garantir maior representatividade feminina nas câmaras legislativas. O desfecho do caso em Ilhéus pode servir de precedente para outras ações contra fraudes eleitorais em todo o país.