DEPUTADO FEDERAL PAULO AZI SERÁ O RELATOR DA PEC 14/2022

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios, já tem relator. É o deputado federal baiano Paulo Azi, designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia. A indicação de Paulo Azi aconteceu nesta quarta-feira (29), durante reunião da CCJ, depois de solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB) explicando a importância desta PEC para os municípios baianos e brasileiros, e pedindo urgência na designação do relator.

O presidente da UPB, Zé Cocá, agradeceu ao deputado Artur Maia pela sensibilidade de indicar como relator um parlamentar baiano e municipalista, que conhece de perto a realidade das prefeituras que deixam de investir por conta da alíquota de 22,5%. Agora o relator vai elaborar relatório atestando que a PEC atende às exigências legais e apresentá-lo para votação na CCJ, depois do que irá a plenário.

E para acelerar esse processo, diante da urgência em assegurar o equilíbrio fiscal das prefeituras, o presidente da UPB, acompanhado por uma comissão de prefeitos, estará em Brasília na próxima terça-feira (5) para participar da mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dialogar com o deputado Paulo Azi e buscar o apoio dos deputados baianos, visando a aprovação da PEC.

Conhecedor dos problemas que afligem as prefeituras, o deputado federal Paulo Azi, designado relator da PEC 14/2022, afirmou que vai dar prioridade total ao assunto. “Sabemos que essa questão aflige demais os prefeitos, principalmente da região norte e nordeste do país. A alíquota atual inviabiliza o funcionamento de muitas prefeituras, aí o governo federal finge que arrecada e os prefeitos fingem que pagam. Vamos tentar construir um consenso, buscando uma alíquota que seja suportável pelas prefeituras e que ao mesmo tempo não provoque queda de arrecadação previdenciária por parte do governo federal”.