Por Matheus Teixeira | Folhapress
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, afirmou na sexta-feira (1º) que as eleições no Brasil não "se condicionam à produção de um resultado que confirme a vontade isolada de um ou de outro ator político".
Em discurso de encerramento dos trabalhos do tribunal neste semestre, o ministro não citou as ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas mandou indiretas ao chefe do Executivo, que já o atacou em diversas oportunidades e costuma dizer que as urnas eletrônicas não são auditáveis.
Fachin afirmou que o TSE oferece "todos os meios legítimos de auditoria".
Ele disse que isso significa "auditar os meios de instrumentos e procedimentos" do sistema eletrônico de votação, e não "uma proposição aberta direcionada prioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que por ventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta a interesses pessoais de um ou de outro candidato".
"Em 2022 haverá eleições, haverá eleições livres e seguras e auditáveis e exprimirão vontade do eleitorado brasileiro. Isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federativa do Brasil, que é o povo brasileiro."
Segundo o magistrado, realizar eleições é a obrigação de ouvir a população na escolha de seus representantes e governantes. "Não é, em hipótese alguma, atividade cuja validade se condiciona a produção de um resultado que confirme a vontade isolada de um ou de outro ator político", completou.
Ele também afirmou que o TSE oferece transparência no processo eleitoral, o que Bolsonaro costuma refutar sem apresentar provas. O chefe do Executivo já chegou a afirmar, por exemplo, que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno, e não no segundo, como ocorreu.
O mandatário também tem dado a entender, sem provas, que o TSE trabalha para eleger seu principal oponente, o ex-presidente Lula (PT), neste ano.
"Nossa certeza de que o sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro transborda os limites da Instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros. O seu voto está protegido e será contabilizado nas eleições", afirmou Fachin.
O ministro disse que "as diferenças de compreensão estão permeadas no tecido republicano que vivenciamos e que é no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões, sempre informadas pelo respeito absoluto pela Constituição Federal".