Por Cláudia Cardozo
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A procuradora-geral de Justiça adjunta, Wanda Valbiraci, fez um pronunciamento na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da última quarta-feira (29) em defesa da atuação do Ministério Público e, principalmente, pela prerrogativa de poder participar dos julgamentos judicantes ou administrativos. A declaração ocorreu após ter sido acusada de tumultuar a última sessão administrativa ao fazer uma sugestão no curso da análise de uma sindicância contra uma magistrada.
O caso concreto versava sobre a abertura ou não de um processo administrativo disciplinar contra a juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes, por uma suposta atuação irregular em um processo de usucapião que tramita no oeste baiano. Os fatos são contemporâneos aos que deram origem às investigações da Operação Faroeste. Na sessão ocorrida no dia 1º de junho, os desembargadores discutiam o arquivamento da sindicância e o pedido do relator, desembargador Jatahy Fonseca, para reexaminar o voto. Na ocasião, a representante do Ministério Público pediu a palavra para sugerir aos desembargadores que aguardassem o reexame do voto de Jatahy, pois, como procuradora-adjunta e que preside processos de investigação criminais, sabia que o promotor de Justiça também envolvido no processo em que a juíza atuou se tornou alvo de uma sindicância no Parquet.
A procuradora lembrou que o usocapiente Walter Horita é envolvido na Operação Faroeste, e destacou que a decisão judicial de Cassinelza contrariou interesse do Estado, dada em um período de cinco dias de substituição, enquanto a juíza titular estava de licença médica. O desembargador Mário Albiani Júnior se pronunciou logo em seguida, dizendo que, após o processo ter sido pautado, com apresentação do voto do relator, do voto vistor divergente, pedindo o arquivamento do caso, o “MP vem agora com novas circunstâncias fáticas sobre o julgamento para ponderar e tentar vincular o processo à Operação Faroeste”. Para Albiani, o posicionamento da procuradora é extremamente complicado. “Se abrirmos uma exceção para essa inovação, que para mim é uma inovação, no curso do julgamento, em violação ao devido processo legal, se traz fatos que não foram abordados aqui”. O desembargador ainda afirmou que a declaração de Wanda Valbiraci provocava uma “inversão tumultuária” do julgamento.
A desembargadora Joanice Guimarães, por sua vez, classificou a intervenção da procuradora como uma “falácia” do Ministério Público e disse que agora, no TJ-BA, “tudo é Operação Faroeste”. “Isso está se tornando um medo no tribunal, de que tudo do oeste é da Faroeste”. Já em defesa da procuradora, a desembargadora Ivete Caldas declarou que Wanda Valbiraci não estava atropelando o processo e que estava tentando colaborar com uma situação que é grave. “Ela não está atropelando absolutamente nada aqui. Ela é uma pessoa responsável, uma procuradora que está aqui para colaborar com todos nós”, reforçou.
A procuradora adjunta também respondeu às declarações: “Eu sou uma pessoa séria, não costumo atuar com ‘falácia’ e nem tenho interesse em prejudicar qualquer autoridade. Estou atuando como fiscal da lei, estou na função do Ministério Público”, disse. Wanda também disse que é essa a sua função. “Eu não venho sentar aqui no pleno administrativo para ficar a manhã inteira calada. Eu tenho o direito de interromper para me manifestar na minha função”, asseverou.
O desembargador Mário Albiani pediu desculpas a Wanda por ter sido “incisivo” em sua fala, considerando as situações fáticas. “Se houve esse entendimento de que houve uma agressão à procuradora, não era essa minha intenção. Me ative a aspectos técnicos, à inversão tumultuária do processo”. Disse que em nenhum momento falou que houve "falácia'' por parte do MP, e reforçou: “me empolguei na minha sustentação”. O advogado da juíza, Eliel Marins, afirmou que não tem previsão de manifestação do MP em sindicâncias, somente sendo válida em processos administrativos disciplinares. “O TJ não vai ao MP se manifestar sobre sindicância de promotor”, comparou.
Nesta quarta-feira (29), Wanda afirmou que exerce a função nos últimos dois anos por designação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcante. “Quero aqui destacar que esse papel é desempenhado com satisfação, mesmo sentimento que carrego por orgulhosamente atuar há quase 40 anos como representante do Ministério Público do Estado da Bahia”, contou. Apontou que na sessão procurou externar ponderações ministeriais convergentes com o douto relator nos autos no intuito de contribuir para o aprofundamento do debate “sem qualquer intenção de tumultuar ou desmerecer as colocações daqueles que discordavam na ocasião”. Lembrou que a participação do MP na sessão tem previsão legal e constitucional. “Não me parece republicano, contudo, a postura de atribuir a agentes políticos e atores do sistema constitucional de justiça, em sessões e debates que precisam ser travados no campo eminentemente jurídico, tom pesaroso, ou uma expressão empregada por uma representante da Corte: ‘falácia’. Espera-se que o sentido léxico dessa expressão - mentira - não tenha sido dirigida ao Ministério Público ou a sua representante, na medida em que tal postura não se compatibiliza com o decoro do cargo de quem a profanou”, avaliou. Por fim, disse que, enquanto representante do MP, merece tratamento digno da “dimensão da instituição” e que continuará contribuindo com os trabalhos do TJ-BA.