Por Cláudia Cardozo
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A escolha dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não tem data definida, mas, de acordo com o presidente da Corte, será em um dia “iluminado”, conforme dito na sessão do Conselho da Magistratura, realizada na última segunda-feira (26). Atualmente, são sete editais abertos, mas com possibilidade de abertura de mais dois para provimento das vagas, totalizando nove Desembargadorias.
As cadeiras no Pleno serão providas pelos critérios de antiguidade e merecimento, e algumas foram abertas com aposentadoria de desembargadores. Ao Bahia Notícias, o TJ-BA informou que ainda analisa quando ocorrerão as escolhas.
A demora na votação dos novos desembargadores já foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz Rolemberg José Araújo Costa apresentou um procedimento de controle administrativo para obrigar o TJ-BA a analisar os processos de promoção o quanto antes, tendo em vista que já tem 66 anos e pode ser prejudicado pela demora da Corte em realizar as eleições. O juiz concorre a duas vagas pelo critério de merecimento e a uma das três vagas abertas pelo critério de antiguidade. No pedido, o magistrado quer que o CNJ obrigue o TJ-BA a apreciar, principalmente, o edital para promoção pelo critério de antiguidade. O caso é relatado pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
Em resposta ao CNJ, o presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco, afirmou que, diante da relevância da matéria e seus impactos, os procedimentos estão sendo avaliados “com extrema cautela”. “Desde então, vem sendo realizada a análise acurada dos efeitos da medida, por meio de estudos minuciosos, sobre a aplicação dos critérios avaliativos nos editais de promoção, a fim de evitar prejuízos aos magistrados inscritos, afastando a possibilidade da suscitação de eventuais nulidades que venham a obstacularizar a finalização dos procedimentos em curso”, declarou na resposta solicitada pelo conselheiro.
Para o presidente do TJ, a morosidade está “devidamente justificada, diante da incerteza jurídica sobre a metodologia a ser utilizada nos editais em curso, para a aplicação dos critérios avaliativos dispostos pela Resolução CNJ nº 106/2010, em face das alterações promovidas pela Resolução nº 426/2021”. Também acrescentou que a morosidade se justifica diante da necessária análise de um procedimento de controle administrativo e de uma consulta pública formulada pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que ainda estão pendentes.
Na mesma resposta, Castelo Branco informava sobre a realização da sessão extraordinária do Conselho da Magistratura nesta segunda-feira para analisar impugnações aos editais e habilitação dos candidatos. O presidente do TJ-BA também asseverou que não se pode admitir a alegação de prejuízos na carreira do juiz ou de risco de “perecimento do direito invocado” pela suposta “demora” na análise dos processos de promoção. Além do mais, disse que, diante do estágio avançado para finalização do processo, “aliado à idade apresentada, atualmente, pelo nobre magistrado (66 anos), não é crível que este Poder Judiciário leve nove anos para submeter os editais à votação pelo Tribunal Pleno, período de tempo em que completaria 75 anos, situação que colocaria o requerente em patamar análogo ao precedente citado na exordial e seria capaz de fulminar a sua pretensão de assunção à Desembargadoria prevista para o Edital nº 25/2022, diante da aposentadoria compulsória". O presidente do TJ-BA pediu o arquivamento sumário do procedimento no CNJ diante das medidas já adotadas pela Corte. O relator ainda não deu a palavra final sobre o requerimento.
No Conselho de Magistratura, foram habilitados os nomes dos desembargadores que disputarão as vagas pelo critério de antiguidade. Havia dúvidas se a juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes poderia participar do pleito por ter sido alvo de uma sindicância relacionada à Operação Faroeste (entenda aqui e aqui). Entretanto, o nome foi convalidado pelos desembargadores do colegiado para disputar a vaga.
Nos corredores, já falam em alguns nomes favoritos. O nome de Cassinelza é dado como certo para promoção por antiguidade, por encabeçar a lista do TJ-BA. Também há favoritismo no nome de Josevando Souza Andrade, José Jorge Lopes, além das representantes da Magistratura na Amab, Nartir Weber, Marielza Franco e agora a postulante à presidência da entidade, Angela Bacellar. Vale lembrar que uma vaga será provida através do quinto constitucional da advocacia, em fase de eleição de lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA).
Confira os nomes já habilitados para concorrerem a um assento no TJ-BA, por ordem de antiguidade. Alguns nomes disputarão mais de uma vaga, tanto pelo critério de antiguidade, quanto pelo critério de merecimento:
- Cassinelza da Costa Santos Lopes
- Maria Do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
- Angelo Jeronimo E Silva Vita
- Rolemberg José Araújo Costa
- Licia Pinto Fragoso Modesto
- Antonio Maron Agle Filho
- Renato Ribeiro Marques da Costa
- Josevando Souza Andrade
- Eduardo Afonso Maia Caricchio
- Maria das Gracas Guerra de Santana
- Hamilton Graça Marina Vieira Da Silva
- Mauricio Andrade de Salles Brasil
- Almir Pereira de Jesus
- Ruy Eduardo Almeida Britto
- Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
- Benicio Mascarenhas Neto
- Eduardo Carlos de Carvalho
- Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
- Carolina Almeida da Cunha Guedes
- Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
- Eduardo Augusto Viana Barreto
- Marcelo Silva Britto
- Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
- Raimundo Nonato Borges Braga
- Cláudio Cesare Braga Pereira
- Marielza Brandão Franco
- Joselito Rodrigues de Miranda Junior
- Cassio Jose Barbosa Miranda
- José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
- Angela Bacellar Batista
- Marta Moreira Santana
- Mariana Varjão Alves Evangelista
- Mauricio Lima de Oliveira
- Nartir Dantas Weber
- Arnaldo José Lemos de Souza
- Josefison Silva Oliveira
- Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
- Moacir Reis Fernandes Filho
- Justino de Farias Filho
- Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira
- Livia de Melo Barbosa
- Benedito da Conceicao dos Anjos
- Vilebaldo José de Freitas Pereira
- Alberto Raimundo Gomes dos Santos
- Moacyr Pitta Lima Filho
- Fábio Alexsandro Costa Bastos
- Laura Scalldaferri Pessoa
- Andremara dos Santos
- Icaro Almeida Matos
- Antonio Monaco Neto
- Régio Bezerra Tiba Xavier
- Carla Rodrigues de Araujo
- Nemora de Lima Janssen
- Teomar Almeida de Oliveira
- Paulo Roberto Santos de Oliveira