Por Alexandre Brochado
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Com a chegada das eleições no próximo domingo (2), os planos dos candidatos aos cargos eleitorais em relação aos impostos ficam em debate. Alguns dos postulantes aos cargos públicos chegaram até a falar sobre diminuição dos valores dos tributos. Entretanto, pela falta de educação fiscal da população é necessário destacar para que servem os impostos e o que é preciso estar atento.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado público especialista em Direito Tributário, Matheus Anjos, explicou que o tributo tem o intuito de criar o bem-estar da população, priorizando a justiça social e acima de tudo daqueles que mais precisam e necessitam de políticas públicas.
“Quando falamos de imposto devemos sempre lembrar que o imposto não é algo que foi criado ontem, desde os primórdios, do início das civilizações, o imposto já era caracterizado como uma forma de manutenção de uma civilização. [...] Quando falamos de imposto, dos tributos, estamos falando de um conjunto de arrecadações que para um sistema de descentralização brasileira nós temos cadeias da União, do Estado e do Município que fazem essa arrecadação, com o principal intuito de bem-estar social”, apontou o especialista.
No Brasil, existem as repartições de receitas constitucionais. Diante disso, Matheus especifica que os fundos de participações municipais, que compõem 24,5% do Imposto de Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, que são impostos atinentes à competência da União. Já se tratando dos estados, temos os Fundos de Participação dos Estados, que é 21,5% dos mesmos impostos.
“O Estado também tem competência própria e privativa de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), fora as taxas e demais outros tipos de serviços, como contribuições que podem vir a ser cobradas”, explicitou o advogado.
Ainda conforme o especialista tributário, o ICMS é o principal meio de arrecadação do Estado. Do valor total, a repartição da receita aos municípios corresponde a 25% do valor, ficando o governo estadual com a maior parte da quantia para manutenção.
“O dinheiro dos tributos ingressa nos cofres públicos e após esse ingresso os gestores têm o livre arbítrio, podemos dizer assim, de utilizar esse recurso para políticas públicas. Ele é baseado em critérios legais, temos a lei de responsabilidade fiscal, temos uma discricionariedade do gestor, mas ao mesmo tempo ele não está totalmente livre, e aí entra a participação da população”, destacou o advogado.
Segundo Anjos, a finalidade do tributo é a justiça social, mas para isso é necessário o exercício da cidadania com a participação popular acompanhando o Portal da Transparência, que apresenta os dados dos gastos da máquina pública. Ele ainda ressalta que a educação fiscal precisa começar no ensino básico, mostrando o pagamento do tributo.
Questionado sobre a reforma tributária, a qual alguns candidatos defendem que deve ser construída na perspectiva que simplifique tributos e que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais, o advogado tributário explica que esses são preceitos constitucionais.
“Quando falamos de equilíbrio fiscal, justiça fiscal, erradicação de pobreza, estamos falando de preceitos constitucionais. É o direito e a tentativa de trazer essa medida de uma forma efetiva. O grande ponto que se pode observar para ter um desempenho tributário melhor não é, na minha concepção, tão somente a simplificação dos tributos, mas o incentivo ao pagamento e a inibição da evasão fiscal. [...] No momento em que nós criamos uma política das pessoas mais necessitadas, das pessoas que têm o maior poder econômico de ter uma maior relação de participação criamos um critério de indução, ou seja, indicamos pessoas a participar do sistema tributário”, apontou.
O especialista orienta que os eleitores observem o plano de governo dos candidatos, analisando as ideologias. Sobre a pauta tributária, ele indica que se observe quais são as medidas de participação direta do cidadão e alocação desses recursos.
“Além do mais, os eleitores devem observar qual a alocação principal dos recursos e se o plano de governo estará sendo cumprido posteriormente ou não. Mas, neste momento, deve-se observar a trajetória do candidato e se em outros momentos em que teve participações políticas qual foi a sua história e qual foi o impacto econômico que isso surgiu dentro do seu trabalho”, afirmou.
VEJA AS PRINCIPAIS REFERÊNCIAS A TRIBUTOS NOS PROGRAMAS DOS CANDIDATOS AO GOVERNO DA BAHIA
ACM Neto
- Isenção de impostos, com remissão de dívidas tributárias, equiparando, em direitos, os terreiros a templos de outras
- religiões;
- Revisar toda a política tributária e o sistema de incentivos fiscais do Estado, para potencializar a atração de novos empreendimentos;
- Para tributos que foram constituídos e não pagos, estabelecer estratégias de processos de cobrança para garantir que os produtos de pagamento, a identificação e o contato com inadimplentes possam permitir a redução das perdas tributárias do governo.
Jerônimo Rodrigues
- ICMS Ecológico ou Socioambiental: destinar percentual mínimo da arrecadação desse tributo, através do realinhamento da carga tributária, aos municípios que cumpram metas de desempenho e resultado em gestão ambiental (clima, resíduos, saneamento, biodiversidade); ICMS Ecológico para Geração Distribuída; IPVA baseado em eficiência energética;
- Para a indústria, predominava uma política tímida e pouco inovadora, baseada na oferta de terrenos públicos em distritos industriais e incentivos fiscais centrados no ICMS, além da concentração das atividades na Região Metropolitana de Salvador.
João Roma
- Redução de tributos;
- Programa Auxílio Bahia: programa de renda mínima em que o benefício só poderá ser utilizado em estabelecimentos que emitem
- Nota Fiscal havendo, portanto, recolhimento de impostos para o governo, e estará condicionado à frequência escolar das crianças.
Kleber Rosa
- Reforma tributária justa, construída na perspectiva do desenvolvimento, que simplifique tributos e que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Desenvolver mecanismos que transfiram renda das camadas mais altas para as mais baixas;
- Combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos, combustíveis e eletricidade;
- Nova política de preços dos combustíveis e do gás.