Devido à baixa procura, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente prorrogou mais uma vez as inscrições para a escolha de novos integrantes dos Conselhos Tutelares I e II para o quadriênio 2023/2024 em Itabuna. Agora, o prazo vai até o dia 5 de maio, entre as 8 e 14 horas, na sede do CMDCA, no Lar Fabiano de Cristo, na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano, para os interessados se inscreverem.
Ao todo podem ser preenchidas 10 vagas, sendo cinco para cada um dos Conselhos Tutelares em atuação, de acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas.
Os candidatos devem atender algumas das exigências contidas no Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.867, de 30 de março. Ela disse ainda que é importante que os candidatos conheçam as regras e condições de participação no processo antes de fazer a inscrição.
O Conselho Tutelar assegura que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, sendo que uma das principais missões é a proteção da infância e da adolescência no município, segundo Maria D’Ajuda.
O Conselho Tutelar é uma instituição colegiada que contribui para a elaboração e acompanhamento das políticas públicas que permitem a execução de ações para o enfrentamento das demandas como a violação dos direitos da criança e do adolescente.