Por Cristiane Gercina | Folhapress
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,91% para 1,84% ao mês em reunião realizada na quarta-feira (11).
A nova taxa, aprovada por 14 votos a 1, passará a valer assim que o Ministério da Previdência publicar normativa com a medida. O único voto contrário foi dos representantes dos bancos.
A redução anterior havia sido definida em 17 de agosto.
Essa é a quarta alteração nos juros do consignado neste ano e está atrelada à queda a taxa básica de juros da economia, a Selic, que caiu 0,5 ponto percentual em setembro, para 12,75% ao ano.
O novo patamar valerá para o empréstimo pessoal consignado. No cartão de crédito e no cartão de benefício, também houve redução, de 2,83% para 2,73%.
A redução dos juros a cada queda da Selic vem sendo defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, mas não encontra consenso no próprio CNPS. O ministro chegou a propor um gatilho automático, que não foi aprovado em reunião anterior do órgão.
Na avaliação do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Cavalo, a decisão do CNPS é importante para a categoria.
"Entendo que o consignado concedido aos aposentados e pensionistas não representa nenhum risco às instituições financeiras e, portanto, não vejo motivo para se ter uma taxa juros tão alta. Por isso, defendo a análise técnica dos integrantes do conselho para que haja a definição de um juro coerente com o momento do mercado", afirma.
O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência, o que significa que o banco pode cobrar menos, não mais.
Desde setembro, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem contratar o consignado.
QUEDA DE JUROS EM MARÇO TROUXE QUEDA DE BRAÇO COM BANCOS
A queda de juros em março deste ano levou os maiores bancos do país a deixarem de oferecer o consignado, em uma queda de braço com o ministro da Previdência. A redução das taxas para 1,70% e 2,62%, na ocasião, havia sido aprovada pelo CNPS após sugestão do ministério.
O patamar foi considerado baixo pelos bancos e o empréstimo só voltou a ser oferecido após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interceder por uma elevação. As taxas então subiram para 1,97% e 2,89%.
ENTENDA O CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.