Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (16), o projeto de lei que cria uma bolsa permanência para alunos de baixa renda que estão cursando o Ensino Médio. Inicialmente, a proposta do governo visava pagar um valor anual de R$2 mil, que poderia ser sacado pelo aluno ao longo do ano, além da aplicação de R$1 mil por ano em uma poupança, que poderá ser sacada pelo estudante após a conclusão do Ensino Médio. Mas os valores ainda serão confirmados, em um ato que será assinado pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o governo, o decreto também irá definir o valor da bolsa permanência, as formas de pagamento, critérios de operacionalização e o uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. O Ministério da Educação (MEC) já repassou R$6,1 bilhões para o pagamento do incentivo financeiro. O MEC deve repassar, ainda, mais R$1 bilhão para custear o programa em 2024.
Pelo texto, serão beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
O ministro Camilo Santana destacou, em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, que a ideia é iniciar os pagamentos em março. “A poupança é para ajudar o jovem a garantir a permanência no ensino médio. Estamos elaborando o decreto que vai trazer as normas e critérios de elegibilidade. Inclusive, anunciei pela manhã, que haverá um valor adicional para quem realizar as provas do ENEM”, destacou o ministro.
O MEC pretende efetuar o pagamento da bolsa durante 10 meses por cada série do ensino médio, que é o período letivo do ano. A poupança será administrada pela Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela abertura das contas digitais. O governo também pretende definir o valor desse adicional quem será pago aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que se inscrevem nas provas do ENEM.
Camilo Santana destacou que o benefício deve contemplar, pelo menos, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio que estão cadastrados no Bolsa Família, além de jovens de 19 a 24 anos que estejam cursando a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Lula também assinou, nesta terça-feira, o projeto de lei que dispõe do plano de carreira dos profissionais da rede pública de educação básica. “Professores valorizados é educação valorizada”, destacou o presidente em uma publicação nas redes sociais. Lula também sancionou o projeto que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que tem o objetivo de promover a saúde mental de estudantes, professores, demais profissionais da educação, além de pais e responsáveis.