Por Fábio Pupo, Nathalia Garcia e Ana Pompeu | Folhapress
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do ministro Fernando Haddad (Fazenda) um cronograma para a regulamentação da reforma tributária.
De acordo com ele, o calendário eleitoral dificulta o avanço dos trabalhos. Mesmo assim, ele defendeu que o tema não caia no que chamou de "vácuo da regulamentação".
"Eu liguei ao ministro Haddad pedindo uma conversa para hoje [terça] [...] para que acertássemos definitivamente o envio de lei complementar para regulamentação da reforma", afirmou Lira durante evento sobre transição energética, organizado por Esfera Brasil e MBCBrasil.
"É uma preocupação que nós temos, a luta não pode ter sido em vão. Se demorarmos a fazer [a regulamentação], ela pode entrar num ciclo de dificuldades, e podemos ficar mais uma vez num vácuo de regulamentação", continuou.
A declaração foi dada depois de o ministro decidir que não vai respeitar o prazo de 90 dias previsto na emenda constitucional da reforma tributária para o envio de projeto para alterar as regras de cobrança de Imposto de Renda. A data-limite era a terça-feira (19).
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o governo quer direcionar as energias para a regulamentação das mudanças sobre a tributação do consumo. A proposta do governo, nesse caso, deve ser enviada até meados de junho.
Lira disse também que pretende que o tema seja tratado pelo Congresso ainda no primeiro semestre, para que a discussão não seja atropelada pelas eleições municipais.
"Eu penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre. É factível. [...] A gente precisa de tempo, não pode ser no afogadilho, mas penso que não podemos passar do ano de 2024. No ano de 2024, teremos eleições que mexerão interesses de todos", disse.
Para o presidente da Câmara, a conversa desta terça com o ministro da Fazenda será determinante para o avanço da pauta.
"Não é justo com o país e com todo mundo que sabe que ela vai causar os efeitos, o que gerou de positivo na nota [de rating] do nosso país, o que gerou de satisfatório na expectativa de investimentos externos não pode naufragar por falta de calendário para esse ano", afirmou.
Mais cedo, no mesmo evento, Haddad afirmou preferir atrasar o envio do projeto envolvendo a reforma dos tributos sobre a renda do que mandar "um projeto ruim".
"Entendemos que podemos mandar [as propostas da reforma do IR] à medida que os textos vão sendo formatados e dialogados com a sociedade. Não adianta mandar uma coisa que não foi conversada antes, chega ruim no Congresso, em vez de ajudar o país a encontrar um caminho, atrapalha com um projeto ruim", disse.
"No passado recente, vários projetos ruins foram encaminhados, uma Casa aprova e a outra não aprova [em referência à Câmara dos Deputados e ao Senado], vira um Frankenstein, não vale a pena", acrescentou.
Segundo Haddad, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, tem sido "muito técnico" e "muito cauteloso" nas propostas. "Tenho certeza que o Congresso vai preferir receber algumas semanas depois um projeto bom do que receber uma coisa que ele vai ter que aparar depois", afirmou.
Como a emenda constitucional não fixou uma punição para o descumprimento, a equipe econômica optou em assumir o ônus de não enviar o projeto completo ao Congresso.
Sobre a remodelagem do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), Lira disse ainda desconhecer a proposta do Ministério da Fazenda. O presidente da Câmara afirmou que o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), não apresentou o texto durante uma reunião em que tiveram na véspera para tratar de outro tema.
"Participei só da reunião que houve com o ministro Haddad e com os líderes, onde várias sugestões foram apresentadas, e o governo ficou de elaborar texto. Por dificuldades, penso que orçamentárias, esse texto terá que ser repercutido através de um parlamentar. Mas não tenho a ideia do texto, do mérito", disse.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Fazenda recuou da decisão de extinguir o Perse e prevê um programa "mais focando". A ideia é fazer uma "escada" para a redução gradual do benefício tributário, chegando a zero em 2027.