Por Adriana Fernandes e Nathalia Garcia | Folhapress
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou a projeção de déficit das contas públicas neste ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. Apesar da piora, o resultado projetado segue dentro do intervalo de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para menos ou mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta.
A nova projeção de déficit foi encaminhada ao Congresso na quarta-feira (22) no segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.
O governo reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões feito no primeiro relatório, em março, para não estourar o teto de gastos do novo arcabouço, e também não precisou fazer um contingenciamento das despesas para cumprir a meta fiscal de déficit zero, como antecipou a Folha de S.Paulo na terça-feira (21).
A reversão do bloqueio ajuda a diminuir a pressão dos Ministérios das pastas que tinham sido mais afetados pelo corte em março sobre os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet (Panejamento).
Na época, os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os principais alvos do bloqueio de R$ 2,9 bilhões em verbas no Orçamento, uma medida preventiva para evitar o estouro do limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Apesar do aumento da previsão de despesas obrigatórias, a reversão do bloqueio foi possível porque o governo conseguiu abrir uma espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas.
O artigo 14 da lei que criou o novo arcabouço fiscal permitia essa ampliação caso a avaliação das receitas fosse favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, o que de fato aconteceu.
A ampliação do espaço de despesas amorteceu o aumento dos gastos obrigatórios.
Os números do governo mostram uma perspectiva mais otimista do que a do mercado financeiro, que espera um déficit de 0,70% do PIB para este ano diante da previsões diferentes da alta da arrecadação até o final do ano.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio. Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento. Na prática, porém, o efeito acaba sendo o mesmo: o congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios.
COMO FUNCIONA O BLOQUEIO?
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
COMO FUNCIONA O CONTINGENCIAMENTO?
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas. Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
PODE HAVER SITUAÇÃO DE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO JUNTOS?
Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
QUANTO FOI BLOQUEADO NO PRIMEIRO RELATÓRIO DE MARÇO?
Foram bloqueados R$ 2, 9 bilhões. Não houve necessidade de contingenciamento porque os dados oficiais indicaram um déficit de R$ 9,3 bilhões no ano, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado estava dentro do intervalo de tolerância da meta defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).