A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), no âmbito do Sistema único de Saúde.
Com a medida, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai atuar em ações para alívio da dor, do sofrimento e outros sintomas em pacientes que enfrentam doenças ou outras condições de saúde que ameaçam a continuidade da vida. A portaria projeta que esse atendimento também seja estendido a familiares e cuidadores dos pacientes.
A decisão de implementar essa nova política foi tomada em janeiro deste ano, pelo governo federal e os secretários de Saúde dos estados e dos municípios. Um dos princípios da política do tratamento é a valorização da vida e a consideração da morte como um processo natural.
A medida segue valores, crenças e práticas culturais e religiosas dos pacientes e familiares, além da autonomia do indivíduo, especialmente na tomada de decisão substituta no caso de crianças e pessoas curateladas ou tuteladas. O tratamento estabelece ainda as investigações para melhor compreender e controlar casos clínicos que ameacem a continuidade da vida e o início precoce dos cuidados paliativos, ofertados junto com o tratamento da doença.
Na política do Governo federal estão previstos atendimento físico, psicoemocional, espiritual e social. Na parte física está o tratamento e gerenciamento de sintomas como dor, dispneia, desconforto e náuseas, por meio do uso de medicamentos e abordagens terapêuticas.
Na área psicoemocional, o projeto conta com suporte psicológico e emocional à pessoa cuidada, além dos seus familiares e/ou cuidadores, de forma contínua e humanizada, "por meio de comunicação empática, escuta ativa e outras ações para promover o alívio do sofrimento".
No universo espiritual, o paciente receberá assistência seguindo sua crença e vontade. Já na parte social, a política terá ações para preservar a inserção e o convívio do paciente com outras pessoas e a facilitação do acesso a todos os recursos necessários para que possa seguir com o tratamento e ter uma boa qualidade de vida.