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São Paulo, 27 – A Petrobras entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A companhia apresentou os chamados “embargos de declaração” – tipo de recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições em um acórdão ou decisão.
A empresa pede que o ministro esclareça se as investigações iniciadas a partir do acordo de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público, já que o próprio Toffoli reconheceu que a delação continua válida. “Tendo em vista que (a decisão) preserva expressamente o procedimento de colaboração firmado pelo Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, importa, com a devida vênia, que fique explicitada a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo”, afirma a Petrobrás.
A companhia incluiu as perdas com corrupção, reveladas na Lava Jato, no balanço financeiro divulgado em 2015. A empresa calculou o prejuízo em cerca de R$ 6 bilhões. Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, na 14.ª fase da Lava Jato. Ele permaneceu dois anos e meio em regime fechado, quando saiu da cadeia para cumprir prisão domiciliar – encerrada em setembro de 2019.
Réu confesso, o empresário fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.
Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores e do ex-juiz Sérgio Moro, para recorrer ao Supremo. A defesa pediu a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
‘Conluio’
Toffoli concluiu que houve “conluio processual” entre Moro e procuradores da força-tarefa em Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais. Por isso, declarou a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht no âmbito da operação e determinou que os inquéritos e processos envolvendo o empresário fossem trancados.
“Nota-se um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados, que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”, afirma a decisão de Toffoli.
Estadão Conteúdo